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O ex-deputado bolsonarista Daniel Silveira disse ao ministro do STF Alexandre de Moraes, na última semana de maio deste ano, que não tem dinheiro para pagar as multas impostas a ele pela Suprema Corte. Silveira está preso desde fevereiro de 2023 por determinação de Moraes.
A defesa do ex-deputado alegou ao ministro que as multas, que somam R$ 247 mil, não poderiam ser pagas devido ao bloqueio de “todos os bens” de Silveira. O ex-deputado tem R$ 624 mil em bens bloqueados pelo STF desde que foi preso.
Devido ao não pagamento da multa, Moraes acusou Silveira de descumprir medidas cautelares. A defesa pediu que os R$ 247 mil da dívida fossem descontados do valor que está bloqueado pela Corte.
A Procuradoria-Geral da República, entretanto, foi contra o pedido de Silveira e pediu a correção do valor da multa para os dias atuais e a emissão de uma certidão de dívida para pagamento.
“É possível que o débito atualizado do condenado seja, inclusive, superior aos valores bloqueados e, portanto, insuficientes para o adimplemento da pena de multa”, disse Gonet.
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