A Justiça de São Paulo rejeitou o recurso apresentado pelo governo estadual e, na segunda-feira, dia 10, confirmou a decisão que obriga o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) a reduzir o limite de velocidade e a instalar radares em um trecho da rodovia Oswaldo Cruz (SP-125), que conecta Taubaté a Ubatuba, no litoral norte.
Essa ação civil pública foi movida pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) com o objetivo de forçar o DER a adotar medidas para reduzir atropelamentos de animais no trecho da rodovia que passa pelo núcleo Santa Virgínia do Parque Estadual da Serra do Mar. O DER informou que a licitação está em andamento.
A decisão inicial, emitida pela Vara Única de São Luiz do Paraitinga, determina que o DER reduza a velocidade máxima permitida de 80 km/h para 60 km/h entre os quilômetros 66 e 86 da rodovia. Além disso, exige a instalação de novos radares de velocidade, especialmente nos quilômetros 67, 72, 74, 78, 79 e 85.
O governo estadual recorreu, mas a 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão no dia 10.
Em comunicado, o DER afirmou que aguardará a notificação oficial sobre a sentença antes de se manifestar. No entanto, destacou que desde janeiro a velocidade máxima no trecho mencionado já foi reduzida de 80 km/h para 60 km/h, e que até o final do ano serão instalados cinco radares nesse mesmo trecho da rodovia. Uma licitação para esse fim está em andamento, segundo o departamento.
O DER também contratou uma “consultoria especializada para monitoramento da fauna local e possíveis atropelamentos” na SP-125, do quilômetro 4 ao 94,5, abrangendo os municípios de Taubaté, Natividade da Serra, Redenção da Serra, São Luiz do Paraitinga e Ubatuba. O estudo tem como objetivo avaliar as medidas mitigadoras mais adequadas, incluindo projetos de engenharia nos pontos críticos.
