O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu um prazo de dez dias para que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) se manifestem sobre a lei que instituiu o programa de escolas cívico-militares no estado.
Essa medida foi tomada após o Partido dos Trabalhadores (PT) acionar o STF, solicitando a suspensão cautelar da lei. O PT alega que as implicações políticas do programa podem ameaçar a ordem democrática. O ministro Moraes é o relator da ação protocolada pelo partido.
Além disso, Moraes determinou que os autos do processo sejam encaminhados ao Advogado-Geral da União, Jorge Messias, e ao Procurador-Geral da República, Paulo Gonet. Ambos terão cinco dias para apresentar suas manifestações.
Essa é a segunda ação relacionada às escolas cívico-militares em São Paulo que chega ao STF. Antes do PT, o PSol também questionou a constitucionalidade da lei sancionada por Tarcísio, argumentando que o governo estadual não tem competência para legislar sobre modelos educacionais.
O governo paulista, por sua vez, rejeitou a ação do PSol, negando que o programa seja inconstitucional. Em sua defesa perante o STF, a gestão Tarcísio destacou que o papel dos monitores militares não se confunde com o dos professores.
Segundo o governo, o programa visa criar um ambiente escolar propício ao desenvolvimento, melhorando o processo de ensino-aprendizagem e combatendo a violência, promovendo a cultura da paz nas escolas.
O programa de escolas cívico-militares de Tarcísio prevê que policiais militares ensinem aos alunos sobre os Três Poderes e as diferenças entre os papéis do presidente, dos deputados e dos ministros do STF.
Essa temática será abordada no âmbito da atividade extracurricular “Projeto Valores”, ministrada semanalmente pelos militares nas escolas que aderirem ao modelo a partir de 2025. Durante duas horas no contraturno escolar, os policiais também tratarão de assuntos relacionados à ética, civismo, valores cidadãos, habilidades para o exercício da cidadania e direitos e deveres dos cidadãos.
