O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta quarta-feira, 26 de junho, uma sentença de um juiz federal do Paraná que havia apontado um “erro procedimental” do próprio Moraes. A decisão atende a um pedido da Advocacia-Geral da União.
O caso envolve a decisão do juiz José Jácomo Gimenes, da 1ª Vara Federal de Maringá, que condenava a União a pagar R$ 20 mil em indenização ao ex-deputado estadual Homero Marchese (Novo) pela “demora no desbloqueio” do perfil dele no Instagram. Marchese teve suas contas em redes sociais suspensas por determinação de Moraes no âmbito do inquérito das fake news em novembro de 2022. No mês seguinte, o ministro liberou os perfis no X e no Facebook, mas não mencionou a conta no Instagram. Gimenes descreveu isso como um “erro procedimental”.
“É impensável afirmar que decisão proferida em âmbito de Juizado Especial possa julgar o modo de condução e a legitimidade de atos judiciais tomados em processo em regular trâmite neste Supremo Tribunal Federal”, afirmou Moraes em sua decisão.
Além de anular a sentença, Moraes determinou a abertura de uma investigação sobre Gimenes ao corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, para a adoção de “providências cabíveis”.
