Em comunicado divulgado nesta quarta-feira (12), o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, negou ter cometido irregularidades na indicação de emendas parlamentares. Ele assegurou que provará sua inocência perante a Justiça.
O indiciamento de Juscelino pela Polícia Federal veio a público após o envio do relatório à Supremo Tribunal Federal na terça-feira (11). Ele é suspeito de envolvimento em crimes como corrupção passiva, fraude em licitações e organização criminosa.
Na mesma nota, Juscelino Filho classificou o indiciamento como uma “ação política e previsível”, baseada em uma apuração que, segundo ele, distorceu premissas e ignorou fatos relevantes, sem sequer ouvir sua defesa sobre o escopo do inquérito.
Esquema de emendas parlamentares
O ministro é suspeito de participar de um esquema de desvio de emendas parlamentares durante seu mandato como deputado federal. Os recursos teriam sido destinados à cidade de Vitorino Freire, no interior do Maranhão, onde sua irmã, Luanna Rezende, é prefeita, e onde seu pai já ocupou o cargo de prefeito em duas ocasiões.
Segundo informações do jornal O Globo, o dinheiro foi canalizado por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para a pavimentação de ruas.
A empresa pública tornou-se alvo de parlamentares para a alocação de verbas do orçamento secreto.
De acordo com relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), 80% da estrada beneficiada pela emenda estava ligada a propriedades de Juscelino e seus familiares na região.
A obra em Vitorino Freire foi executada pela empresa Construservice, cujo sócio oculto era o empresário Eduardo José Barros Costa. O relatório da PF sugere que Juscelino integrava uma “organização criminosa” com esse empresário.
Em março de 2023, o ministro também enfrentou polêmicas ao ser acusado de utilizar dinheiro público para viagens pessoais.
Íntegra
Leia a íntegra da nota divulgada pelo ministro:
NOTA À IMPRENSA
A investigação, que deveria ser um instrumento para descobrir a verdade, parece ter se desviado de seu propósito original. Em vez disso, concentrou-se em criar uma narrativa de culpabilidade perante a opinião pública, com vazamentos seletivos, sem considerar os fatos objetivos.
O indiciamento é uma ação política e previsível, que parte de uma apuração que distorceu premissas, ignorou fatos e sequer ouviu a defesa sobre o escopo do inquérito.
É importante deixar claro que não há nada, absolutamente nada, que envolve minha atuação no Ministério das Comunicações, pautada sempre pela transparência, pela ética e defesa do interesse público.
Trata-se de um inquérito que devassou a minha vida e dos meus familiares, sem encontrar nada. A investigação revira fatos antigos e que sequer são de minha responsabilidade enquanto parlamentar.
No exercício do cargo como deputado federal, apenas indiquei emendas parlamentares para custear obras. A licitação, realização e fiscalização dessas obras são de responsabilidade do Poder Executivo e dos demais órgãos competentes.
Durante o meu depoimento, o delegado responsável não fez questionamentos relevantes sobre o objeto da investigação. Além disso, o encerrou abruptamente após apenas 15 minutos, sem dar espaço para esclarecimentos ou aprofundamento.
Isso suscita dúvidas sobre sua isenção, repetindo um modo operante que já vimos na Operação Lava-Jata e que causou danos irreparáveis a pessoas inocentes.
É importante lembrar que o indiciamento não implica em culpa. A Justiça é a única instância competente para julgar, e confio plenamente na imparcialidade do Poder Judiciário. Minha inocência será comprovada ao final desse processo, e espero que o amplo direito de defesa e a presunção de inocência sejam respeitados.
Juscelino Filho
