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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionará, nesta quinta-feira (27/6), o Projeto de Lei (PL) nº 914/2024, que institui o programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Incluído no texto está a taxação das compras internacionais de até US$ 50.
A assinatura da lei ocorrerá durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, conhecido como Conselhão, que começará às 9h no Palácio Itamaraty. Além dessa sanção, o presidente deverá anunciar outras medidas voltadas para o meio ambiente, cultura e infância.
O apelidado “taxação das blusinhas” refere-se ao “jabuti” inserido no Mover durante a tramitação no Congresso Nacional. Espera-se que Lula vete alguns trechos do projeto de lei, mas a tributação deverá ser mantida.
Na quarta-feira (26/6), Lula comentou a chamada “briga da blusinha” e classificou a medida como “irracional”. “Agora, quando chega a tua filha, minha filha, minha esposa que vai comprar US$ 50, eu vou taxar os US$ 50? Não é irracional? Não é uma coisa contraditória?”, disse em entrevista ao portal UOL.
Se o texto aprovado no Congresso for mantido, as compras internacionais de até US$ 50 serão taxadas em 20%. Atualmente, esses itens são isentos de impostos federais, mas acima de US$ 50 há uma incidência de 60% sobre o valor da compra. Além disso, os estados cobram o ICMS, fixado em 17%.
O que é o Mover?
O Mover é um programa proposto pelo vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, com o objetivo de incentivar automóveis sustentáveis. O programa pretende ampliar as exigências de sustentabilidade nos transportes e novas tecnologias da área. Outro objetivo é incentivar a descarbonização e promover combustíveis alternativos com foco na energia renovável.
