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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou nesta quarta-feira (26 de junho de 2024) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal, afirmando que o debate deveria ser conduzido pela ciência e não pela judicialização excessiva. Ele sugeriu que o STF deveria focar apenas em questões constitucionais mais sérias, sem se envolver em todos os assuntos. As informações são do Poder 360.
“Se um dia um ministro da Suprema Corte me pedisse um conselho eu falaria “recuse essas propostas”. A Suprema Corte não tem que se meter em tudo. Ela precisa pegar as coisas mais sérias sobre tudo aquilo que diz respeito a constituição e ela virar senhora da situação”, declarou Lula.
O STF decidiu na terça-feira (25 de junho) descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal por maioria de votos, embora o placar final ainda não esteja fechado devido a nuances nos votos dos ministros. A Corte também está analisando os critérios para diferenciar uso pessoal de tráfico de drogas, uma questão central ainda pendente de definição.
Lula enfatizou que a discussão sobre a maconha deveria ser conduzida com base em evidências científicas, abandonando o debate binário de ser contra ou a favor. Ele mencionou o uso medicinal da maconha em todo o mundo, destacando que é uma questão de saúde pública mais do que um problema do código penal.
“Eu acho que a muito mais ainda. Eu acho que [a prerrogativa] deveria ser da ciência. Não é nem do advogado. Cade a comunidade psiquiátrica nesse país que não se manifesta e não é ouvida…não é uma coisa de código penal, é uma questão de saúde pública. O mundo inteiro tá usando derivados da maconha para fazer remédio. Tem gente que toma para dormir, tem gente que toma para combater o Parkinson”, afirmou.
O presidente também criticou o STF por assumir tantos temas e criar uma rivalidade com o Congresso Nacional, alertando que isso poderia motivar mudanças constitucionais pelo Congresso que seriam menos favoráveis do que as decisões do STF.
“Mas não pode pegar qualquer coisa e ficar discutindo porque aí começa a criar uma rivalidade que não é boa nem para a democracia, nem para a Suprema Corte, nem para o Congresso Nacional. A rivalidade entre quem é que manda é o Congresso ou é a Suprema Corte”, disse Lula.
Ele também mencionou uma lei de 2006 que já protege os usuários de serem presos pelo porte de maconha, observando que a Suprema Corte poderia simplesmente confirmar essa proteção ao invés de abrir um novo debate legislativo.
Por sua vez, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), expressou preocupação com a decisão do STF, sugerindo que poderia criar distorções significativas no ordenamento jurídico e pedindo um debate amplo e maduro sobre o assunto com a sociedade.
