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Durante um evento no Rio de Janeiro, o presidente Lula exigiu a regulamentação do setor de streaming, após anunciar um investimento de R$ 1,6 bilhão no setor audiovisual para a produção de filmes e séries nacionais.
Proposta de Regulação do Streaming
Um projeto de lei que prevê a cobrança de taxas para plataformas de streaming está em tramitação na Câmara dos Deputados, mas enfrenta críticas da oposição.
Nesta semana, Lula instou a base governista a trabalhar para aprovar a regulamentação, afirmando que a medida permitirá que o país “seja livre, soberano, dono do seu nariz, dono da sua arte e do seu futuro”.
O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, também pressionou os deputados federais, destacando a necessidade de “fazer um trabalho corpo a corpo” para aprovar a proposta.
O projeto de lei propõe uma contribuição das plataformas de até 6% da receita anual bruta para o Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional). Além disso, exige que os catálogos das empresas de streaming incluam obras brasileiras.
Apoio ao Setor Audiovisual
Entre os anúncios feitos por Lula nesta semana está uma linha de crédito de R$ 400 milhões para o setor audiovisual, criada em conjunto com o Ministério da Cultura e a Agência Nacional do Cinema (Ancine). Esta linha de crédito abrange projetos de infraestrutura, inovação e acessibilidade, bem como conteúdo.
Os projetos aprovados pelo BNDES terão um valor mínimo de R$ 10 milhões em custo financeiro básico a taxa referencial.
Além disso, o pacote de medidas inclui a ampliação dos Estúdios Rio, um centro de produção cinematográfica criado em 1988 e utilizado sob aluguel.
Cota de Tela para Longas Nacionais
Lula também assinou um decreto regulamentando a cota de tela. A lei determina que, até dezembro de 2033, as salas de cinema devem exibir longas nacionais em sua programação, respeitando o número mínimo de sessões e a diversidade dos títulos.
A exibição das obras deverá ser proporcional ao longo do ano, com a Ancine responsável por fiscalizar o cumprimento dessa determinação.
