Na última quinta-feira (20/6), o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 2,06 bilhões para o pagamento de valores atrasados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Esses atrasados correspondem a valores retroativos ou acumulados que os beneficiários tinham direito e que não foram repassados pelo órgão.
Essa quantia será destinada exclusivamente às pessoas que venceram ações contra o INSS, resultando na concessão ou revisão de benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte, entre outros. No total, 101.217 processos, com 134.533 beneficiários, tiveram o pagamento determinado pelo CJF em maio.
Os valores dos atrasados serão utilizados para quitar as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) até 60 salários-mínimos, o que equivale a R$ 84.720 em 2024. É importante ressaltar que o depósito depende do cronograma dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), e os beneficiários devem consultar as datas no site do TRF de sua região.
Além dos atrasados do INSS, o CJF também disponibilizou cerca de R$ 2,4 bilhões para o pagamento de outros processos. No total, 208 mil pessoas serão beneficiadas em 163,8 mil processos.
Confira abaixo os valores destinados a cada TRF para o repasse dos atrasados do INSS:
- TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP):
- Geral: R$ 960.415.158,45
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 836.028.899,70 (45.083 processos, com 53.764 beneficiários)
- TRF da 2ª Região (Sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES):
- Geral: R$ 176.977.209,74
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 140.640.641,27 (6.078 processos, com 8.494 beneficiários)
- TRF da 3ª Região (Sede em SP, com jurisdição em SP e MS):
- Geral: R$ 346.943.606,65
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 276.800.537,61 (8.932 processos, com 11.212 beneficiários)
- TRF da 4ª Região (Sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC):
- Geral: R$ 376.928.017,72
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 330.010.697,88 (17.317 processos, com 23.967 beneficiários)
- TRF da 5ª Região (Sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB):
- Geral: R$ 422.598.554,14
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 365.806.223,78 (18.362 processos, com 30.586 beneficiários)
- TRF da 6ª Região (Sede em MG, com jurisdição em MG):
- Geral: R$ 115.500.953,28
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 112.142.828,67 (5.445 processos, com 6.510 beneficiários)
Como consultar se você tem direito
- Acesse o site do TRF da sua região.
- Busque pela seção de RPVs.
- Insira os seus dados pessoais e o número do processo.
- Verifique o cronograma de pagamento.
Receber o pagamento
- Depósito Bancário: Os valores serão depositados conforme o cronograma dos TRFs.
- Consulta de Data de Pagamento: A data deve ser verificada no site do TRF da sua região.
- Em caso de conta desativada: O valor ficará disponível para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
- Agendamento de Crédito: Pode ser feito pelo Portal BB ou Central de Relacionamento do Banco do Brasil.
