FÁTIMA MEIRA/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
A primeira-dama Rosângela da Silva declarou nesta sexta-feira (14) que o projeto de lei que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples é um “absurdo” e “ataca a dignidade das mulheres e meninas”.
Segundo ela, os propositores do projeto parecem desconhecer as dificuldades enfrentadas pelas mulheres e meninas para exercer seu direito ao aborto legal e seguro no Brasil. “É um absurdo e um retrocesso em nossos direitos. A cada oito minutos, uma mulher é estuprada no Brasil. O Congresso poderia e deveria trabalhar para garantir condições e agilidade no acesso ao aborto legal e seguro pelo SUS”, declarou Janja em seu perfil no X.
A primeira-dama também expressou preocupação com a tramitação do projeto sem a devida discussão nas comissões temáticas da Câmara e criticou a possibilidade de uma mulher estuprada ser condenada a uma pena mais severa do que a de seu estuprador. Janja finalizou sua manifestação defendendo que não se pode “revitimizar e criminalizar” as mulheres e meninas protegidas pela lei.
Janja está na Itália acompanhando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em reunião do G7. Questionado por jornalistas durante a viagem, o presidente afirmou que tratará do assunto apenas ao retornar ao Brasil.
Entenda
Na última quarta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou a urgência do PL 1904/24, que equipara o aborto realizado após 22 semanas ao crime de homicídio simples. Isso permite que o texto seja analisado diretamente pelo plenário, sem a necessidade de passar por comissões temáticas. A penalidade do crime se aplicaria mesmo nos casos em que o aborto é considerado legal pela legislação brasileira, como:
- Quando há risco de vida para a mãe;
- Em casos de gravidez de feto anencefálico;
- Se a gravidez é resultante de estupro.
