Créditos: Marcelo Casal Jr./ Ag. Brasil
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está em processo de implementação de medidas para combater fraudes e revisar benefícios até o final deste ano, planejando realizar até 800 mil perícias presenciais. Essas ações visam coibir irregularidades em descontos consignados e mensalidades associativas, conforme auditorias e recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU).
Para garantir maior segurança e transparência, o INSS está adotando várias medidas, incluindo a exigência de assinatura eletrônica avançada e biometria para novos descontos de mensalidades associativas desde maio de 2024. Além disso, todos os benefícios agora têm bloqueio automático para novos descontos, seja de empréstimo consignado ou mensalidade associativa, e requerem revalidação das autorizações de consignação com tecnologias que permitem assinatura eletrônica avançada e biometria.
A parte central da operação ‘pente-fino’ inclui a realização de até 800 mil perícias presenciais até dezembro deste ano. Essas perícias são destinadas a verificar a concessão de Benefício por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença) e Benefício de Prestação Continuada (BPC), podendo resultar na manutenção, alteração ou suspensão do benefício dependendo do resultado da avaliação médica.
Os segurados que não atenderem às convocações para perícias ou não conseguirem revalidar suas autorizações de consignação podem ter seus benefícios suspensos ou cancelados. A operação busca identificar fraudes e garantir que apenas aqueles que realmente têm direito continuem recebendo os benefícios.
Se o benefício for suspenso ou cancelado, o segurado tem o direito de recorrer da decisão, seguindo as orientações do INSS e fornecendo toda a documentação necessária para o recurso.
Essas medidas representam um esforço significativo do INSS para assegurar a integridade dos benefícios previdenciários e combater práticas fraudulentas, alinhando-se às diretrizes de controle e transparência estabelecidas pelo TCU.
