Foto: Reprodução/Uallace Moreira, secretário do Mdic/ Gabriel Lemes.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) afirmou que a aplicação do “imposto do pecado”, conhecido como Imposto Seletivo e criado pela reforma tributária, sobre carros elétricos não resultará em um aumento na carga tributária desses veículos. As informações são do CNN.
De acordo com o MDIC, representado pelo secretário de desenvolvimento industrial, Uallace Moreira, em entrevista à CNN, a incidência do Imposto Seletivo irá incorporar as alíquotas do IPI Verde, sem aumentar a tributação sobre os automóveis elétricos. O IPI Verde, estabelecido pelo novo regime automotivo Mover, visa estabelecer um sistema de incentivos e penalidades com base nas emissões de carbono dos veículos, cujas regras ainda aguardam regulamentação.
“Haverá com o IPI Verde um escalonamento tributário com o objetivo de promover o estímulo às rotas tecnológicas que descarbonizem. O Imposto Seletivo vai refletir essas regras do IPI Verde”, explicou Moreira.
O MDIC defende a inclusão dos veículos elétricos, junto com híbridos e a combustão, no escopo tributário do novo regime, destacando que o Mover adota a medição “do poço à roda”, considerando todas as emissões desde a produção, incluindo extração mineral e processamento até o uso final de combustível.
Apesar de não utilizarem combustíveis durante o uso, os veículos elétricos têm impacto ambiental significativo na fabricação e recarga das baterias, que requerem minerais como lítio, níquel e alumínio, com processos de mineração associados à emissão de carbono e geração de resíduos.
“O Mdic não define uma rota tecnológica dominante, mas constrói uma política que, a partir de critérios definidos para todos os tipos de veículos e uma alíquota padrão, gerem bônus ou imposto extra”, afirmou o órgão em comunicado anterior.
A tributação dos veículos elétricos pelo “imposto do pecado” enfrenta resistência da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), que argumenta que a medida pode prejudicar a saúde e o meio ambiente. A associação alega que ao dificultar o acesso dos consumidores a carros novos, o governo poderá prolongar a permanência de veículos antigos nas ruas, que são mais poluentes e menos seguros. Estatísticas do setor indicam que um carro dos anos 2000 emite 20 vezes mais poluentes do que um veículo atual.
