foto: Ricardo Rimoli/Governo do Estado de SP/Flickr
O governo Tarcísio de Freitas vai publicar nesta sexta-feira, 21, os editais do projeto de Parceria Público-Privada (PPP) para construção, manutenção, conservação, gestão e operação de 33 escolas de ensino médio e fundamental II em 29 cidades.
De acordo com informações obtidas pela EXAME, o primeiro leilão está previsto para 25 de setembro deste ano e incluirá 17 novas unidades de ensino, totalizando 462 salas de aula e 17.160 vagas distribuídas em 14 municípios.
Já o Lote Leste contemplará 16 unidades, 476 salas de aula, 17.680 vagas em 15 municípios, com leilão agendado para 3 de outubro de 2024.
A gestão estadual dividiu os lotes para mitigar o risco para os parceiros privados que participarão das operações. Os investimentos totalizarão R$ 2,1 bilhões ao longo dos 25 anos de concessão.
A administração de Tarcísio de Freitas assegura que as empresas não poderão contratar professores, interferir na gestão pedagógica ou estabelecer metas para as escolas, responsabilidades que continuarão sob responsabilidade da Secretaria de Educação.
Em defesa do projeto, o governo estadual argumenta que a concessão de novas escolas visa melhorar e modernizar a infraestrutura das unidades da rede estadual, além de liberar os diretores de questões administrativas.
A autorização para a licitação do projeto foi publicada na semana passada. O critério de julgamento da licitação será o “de menor valor da contraprestação pública máxima a ser paga pelo Poder Concedente”.
A fiscalização dos serviços concedidos ficará a cargo da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp).
Entidades contrárias às PPPs em escolas argumentam que os projetos privatizam a gestão escolar e vão contra as orientações gerais de organismos internacionais, como a ONU, e da Constituição Federal e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Atualmente, o Brasil tem apenas um projeto de concessão de escolas em operação, as unidades de Ensino da Rede Municipal de Educação Básica (Umei) em Belo Horizonte.
