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A Comissão Europeia, braço executivo da União Europeia (UE), repreendeu nesta quarta-feira (19) sete países – incluindo França e Itália – por desrespeitarem as regras financeiras do bloco sobre o tamanho de seus déficits orçamentários. Os países advertidos são Bélgica, França, Itália, Hungria, Malta, Polônia e Eslováquia. A Comissão anunciou a abertura de processos disciplinares contra esses Estados.
Em 2023, esses países apresentaram déficits superiores a 3% de seus respectivos PIBs. Agora, deverão alinhar-se às regras orçamentárias do bloco ou enfrentarão sanções financeiras significativas. As multas, que podem chegar a 0,1% do PIB, nunca foram aplicadas até o momento na União Europeia. Além dos sete países advertidos, a Romênia já está sob investigação disciplinar pelo mesmo motivo desde 2019.
Os procedimentos exigem que os países afetados negociem com a UE um plano para que seus indicadores retornem aos padrões aprovados. As regras sobre déficit e sua relação com o PIB foram temporariamente suspensas em 2020 devido à pandemia de coronavírus, permitindo que os países do bloco respondessem com gastos mais elevados para reativar suas economias.
Dois pilares fundamentais do bloco permanecem em vigor: evitar que a dívida geral de um país supere 60% do PIB e garantir que o déficit não ultrapasse 3%. A Comissão observa que as políticas fiscais “devem reduzir a dívida ou mantê-la em níveis prudentes, preservando, ao mesmo tempo, o investimento”.
Espanha e República Tcheca registraram em 2023 déficits levemente superiores a 3%, mas as previsões indicam que devem ficar dentro das regras da UE este ano. A Estônia também apresenta déficit superior a 3%, mas sua dívida é de apenas 20% do PIB, muito abaixo do limite de 60%.
As regras orçamentárias da UE exigem que os países com déficit excessivo o reduzam em 0,5 ponto percentual por ano. No entanto, essa meta é difícil de ser alcançada, já que os países devem injetar dinheiro em suas economias para financiar a chamada ‘transição verde’ e aumentar os gastos no setor de defesa.
Os analistas da Comissão também examinaram a situação dos países e suas capacidades de pagamento. O grupo concluiu que Irlanda, Grécia, Espanha, Chipre e Portugal “mantêm a capacidade de pagar suas dívidas”. O Comissário Europeu para a Economia, Paolo Gentiloni, afirmou que a posição da Comissão “não significa um ‘retorno à normalidade’, porque não vivemos em tempos normais, e muito menos um retorno à austeridade’, porque isso seria um terrível erro”.
