O ex-promotor federal americano Elie Honig publicou um artigo intitulado “Trump foi condenado — mas os promotores distorceram a lei” na New York Magazine nesta sexta-feira, 31. No texto, Honig analisa que, apesar da condenação de Donald Trump ser justa do ponto de vista do júri, o processo apresentou várias falhas estruturais e legais.
Honig inicia mencionando sua experiência como promotor, ressaltando a importância de respeitar o veredito do júri: “O veredito do júri é sacrossanto. Se uma condenação é favorável, os promotores não comemoram, nem mesmo discretamente. E quando o veredito é desfavorável, não lamentamos. Qualquer reação emocional desrespeitaria o juiz, o júri e, principalmente, a pessoa cuja liberdade estava em jogo.”
Ele reconhece o esforço e a seriedade do júri que condenou Trump: “o júri de nova-iorquinos que considerou o ex-presidente Donald Trump culpado em todas as 34 acusações fez seu trabalho e o fez bem.” Honig destaca que o júri foi dedicado e atento durante as seis semanas de testemunhos, merecendo respeito por sua atuação.
No entanto, Honig argumenta que a condenação de Trump não elimina os problemas fundamentais do caso. Ele afirma que “uma vitória não justifica um caso mal fundamentado”. Critica a parcialidade do juiz, que fez uma doação de US$ 35 para uma organização política anti-Trump, e a postura do promotor Alvin Bragg, que fez campanha prometendo processar Trump.
“O juiz doou dinheiro — uma pequena quantia, US$ 35, mas em clara violação de uma regra que proíbe juízes de Nova York de fazer doações políticas de qualquer tipo. […] Bragg, bizarra e falsamente, se gabou na campanha, ‘É um fato que processei Trump mais de 100 vezes.'”
A principal crítica de Honig recai sobre a estrutura legal do caso: “as acusações contra Trump estendem os limites da lei e do devido processo. Isso não é culpa do júri. É culpa dos promotores que escolheram trazer o caso e do juiz que permitiu que ele se desenrolasse dessa maneira.” Ele aponta que as acusações de falsificação de registros comerciais, comuns em casos de fraude, foram infladas para se enquadrarem em um crime mais grave e contornar a prescrição.
Honig destaca a singularidade e a complexidade das acusações: “nenhum promotor estadual — em Nova York, ou Wyoming, ou qualquer lugar — jamais acusou leis eleitorais federais como um crime estadual direto ou subjacente, contra qualquer pessoa, por qualquer coisa. Nenhum. Nunca.” Ele explica que, para aumentar a gravidade das acusações de falsificação de registros comerciais, que por si só seriam apenas contravenções, os promotores alegaram que Trump cometeu esse crime com a intenção de cometer outro crime, sem especificar claramente quais eram esses crimes até o final do julgamento.
Honig conclui que o caso contra Trump foi construído de maneira artificial e pode ser revertido após apelação: “em certos aspectos chave, as acusações contra Trump não são apenas incomuns. Elas são sob medida, aparentemente criadas individualmente para o ex-presidente e para mais ninguém.”
Quem é Elie Honig
Elie Honig é um ex-promotor federal americano, conhecido por seu trabalho na Procuradoria do Distrito Sul de Nova York, onde lidou com casos de crime organizado. Além de seu trabalho como promotor, Honig é autor de livros sobre justiça criminal e comentarista em diversos veículos de mídia, incluindo a CNN. Ele também contribui regularmente para o New York Magazine e outros meios de comunicação, oferecendo análises detalhadas sobre temas legais e políticos.
