Elon Musk, CEO do X, voltou a confrontar o ministro Alexandre de Moraes após uma série de decisões judiciais envolvendo a plataforma e críticas a políticos brasileiros. A controvérsia começou quando Moraes ordenou que o X removesse postagens críticas a um político brasileiro em um prazo de apenas duas horas, sob pena de multa diária de 100.000 reais (US$ 18.000). O X prontamente cumpriu a ordem, retirando as publicações no Brasil no mesmo dia.
Em resposta, Alexandre de Moraes decidiu multar o X em 700.000 reais ($126.000 USD), contrariando sua ordem anterior que previa uma multa total de 100.000 reais. Esta nova decisão alegava que cada postagem ofensiva seria multada em 100.000 reais, algo que não estava explicitado na ordem original.
Elon Musk, por meio de uma publicação no perfil oficial do X para governos, criticou a decisão de Moraes, afirmando que a plataforma agiu de acordo com a legislação brasileira ao cumprir a ordem inicial e pagar a multa estipulada. Ele denunciou a tentativa do ministro de aumentar ex post facto a multa para 700.000 reais como uma clara violação do devido processo legal.
“A lei violando a lei”, escreveu Musk, destacando a importância do respeito aos procedimentos legais adequados e a transparência nas decisões judiciais. O X agora aguarda recurso para o plenário do Supremo Tribunal Federal, buscando a anulação da multa aumentada.
O embate entre Elon Musk e Alexandre de Moraes reflete um debate mais amplo sobre liberdade de expressão e responsabilidade das plataformas digitais, além de levantar questões sobre o papel dos tribunais na regulação do conteúdo na internet.
We feel the need to comment on the widespread reporting in Brazilian news media regarding Justice Alexandre de Moraes’s most recent confrontational orders.
— Global Government Affairs (@GlobalAffairs) June 30, 2024
According to reports in the Brazilian press, on his own authority, Moraes ordered X to delete posts criticizing a…
