Em mais um episódio da disputa entre o ministro Alexandre de Moraes e a plataforma X (antigo Twitter), uma ação sigilosa do inquérito das fake news tem sido palco de uma intensa batalha legal sobre o conteúdo publicado por um usuário com pouco mais de 200 seguidores na época, conforme reportagem da revista Veja.
Em abril deste ano, a conta @dukeofsalvador, alvo da investigação, fez uma série de postagens relacionadas à família de Moraes, incluindo informações profissionais e imagens de seus filhos, irmão e esposa, chamando o ministro de “ditador da toga”. O usuário alegou que tais informações são públicas e foram obtidas através de buscas na internet.
Dez dias após as publicações, Moraes ordenou ao X Brasil o bloqueio imediato da conta em até duas horas, sob pena de multa diária de 100 mil reais. Na petição, o ministro argumentou que o conteúdo “claramente incita à violência virtual e presencial contra os mencionados”. Além do bloqueio, Moraes determinou o fornecimento dos dados cadastrais do usuário e a preservação integral do conteúdo para investigação.
Após duas semanas de inação por parte da plataforma, Moraes aplicou a multa de 100 mil reais e reiterou a ordem para o fornecimento dos dados, ameaçando aumentar a multa para 200 mil reais por dia e considerar a empresa em desobediência e obstrução de justiça. O X Brasil respondeu enviando os dados cadastrais solicitados, como e-mail e telefone, mas manteve o perfil ativo.
Em resposta, o X Brasil argumentou em recurso a Moraes que “o conteúdo veiculado não apresenta, à primeira análise, caráter ilícito que justifique sua remoção ou fornecimento de dados”. Alegou ainda que as informações são de domínio público e não configuram um abuso à liberdade de expressão, destacando a ausência de discurso de ódio ou difamação nas postagens.
Além disso, a plataforma defendeu que a ordem de bloqueio deve ser limitada ao conteúdo específico contestado pela Corte, para evitar censura prévia de outros conteúdos lícitos presentes nas centenas de postagens feitas pelo usuário.
Argumentou ainda que a Constituição de 1988 veda expressamente a censura, salientando que a liberdade de expressão e o direito à informação são pilares do Estado democrático de direito e só podem ser restringidos em casos excepcionais.
Assim, apesar das ameaças de multa e sanções criminais, o X Brasil optou por manter a conta @dukeofsalvador operante, desafiando as determinações de Moraes e alegando defesa da liberdade de expressão e dos direitos constitucionais.
