Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Após reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), líderes partidários decidiram votar a urgência dos projetos de lei (PL) sobre aborto e delações premiadas nesta quarta-feira (12).
Os temas são considerados polêmicos e têm sido alvo de debates entre os parlamentares nos últimos dias. Caso as urgências sejam aprovadas, os textos poderão ser votados diretamente pelo plenário da Casa, sem a necessidade de passar por comissões temáticas.
O PL 1904/24, apresentado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, mesmo nos casos em que a gravidez é resultante de estupro. O projeto é uma das prioridades da bancada evangélica. Após a reunião de líderes desta manhã, o deputado Eli Borges (PL-TO), presidente da Frente Parlamentar Evangélica (FPE), afirmou que é um compromisso de Arthur Lira pautar ao menos a urgência do texto.
Quanto ao PL 4699/23, que propõe o fim das delações premiadas para pessoas que estejam presas, o pedido de urgência é assinado por alguns dos principais líderes da Câmara, incluindo membros do centrão, como Luciano Amaral (PV-AL), Romero Rodrigues (Podemos-PB), Elmar Nascimento (União Brasil-BA), Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), Altineu Côrtes (PL-RJ) e Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).
Além disso, os parlamentares devem analisar o mérito do projeto que agiliza a punição de deputados que quebrarem o Código de Ética da Câmara. A urgência da pauta foi aprovada pelo plenário da Câmara, sendo uma resposta aos episódios de confusão entre parlamentares na semana passada. A proposta visa acelerar as punições, permitindo que a Mesa da Casa suspenda cautelarmente o exercício do mandato de deputados infratores, o que implicaria na suspensão do salário, da verba de gabinete e do gabinete.
Atualmente, a Mesa Diretora da Câmara não tem autoridade para suspender mandatos de forma cautelar. Segundo o texto assinado por Arthur Lira, a suspensão determinada pela Mesa seria imediatamente comunicada ao Conselho de Ética da Câmara, que teria 15 dias para decidir se mantém ou não a medida. A deliberação do Conselho de Ética seria prioritária e exigiria o voto da maioria absoluta do colegiado em votação ostensiva.
