Deltan Dallagnol, ex-deputado federal pelo Novo-PR, juntamente com pré-candidatos às eleições municipais de 2024 do mesmo partido, apresentou uma notícia-crime à Procuradoria Geral da República (PGR) na terça-feira, 5 de junho de 2024, contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
A notícia-crime solicita que a PGR investigue os fatos que podem configurar crime de abuso de autoridade por parte de Moraes. Essa denúncia está relacionada à decisão do ministro de ordenar a prisão, em 31 de maio, de duas pessoas que supostamente ameaçaram a ele próprio e seus familiares. Embora Moraes tenha se declarado impedido de julgar o caso, ele manteve a prisão preventiva dos suspeitos.
Na peça, Dallagnol e os pré-candidatos argumentam que o ministro atuou como juiz em um processo no qual ele próprio era a vítima, caracterizando um impedimento legal. Segundo eles, Moraes estava ciente desse impedimento ao decretar a prisão, mas mesmo assim prosseguiu com a decisão. Eles se baseiam no artigo 252 do Código de Processo Penal (CPP), que descreve as situações em que um juiz fica impedido de exercer sua jurisdição. De acordo com o dispositivo, o impedimento ocorre quando o magistrado, seu cônjuge ou parentes são partes no processo ou têm interesse direto na causa.
Além disso, sustentam que a Suprema Corte não tem competência para julgar o caso, uma vez que os suspeitos não possuem foro privilegiado no STF. A competência inicial do caso é da Justiça Federal de primeira instância.
Dallagnol criticou a conduta de Moraes, afirmando que o ministro agiu de forma recorrente, desconsiderando a Constituição e as leis, ao invés de encaminhar o pedido de prisão à primeira instância ou a outro ministro do Supremo.
O documento foi assinado pelo embaixador nacional do partido Novo, Deltan Dallagnol, pela pré-candidata à Prefeitura do Rio, Carolina Sponza, e pelo pré-candidato a vereador da capital fluminense, Jonathan De Mello Mariano.
