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Início Geral

Decisão iminente: STF retoma julgamento sobre descriminalização do porte de maconha

Por Terra Brasil Notícias
19/jun/2024
Em Geral, Justiça, STF
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, agendou para a quinta-feira (20/6) a análise da ação que debate a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Embora seja o primeiro item da pauta, não há garantia de que será efetivamente analisado, pois podem existir processos pendentes da sessão de quarta-feira.

Nessa ação, cinco ministros já votaram a favor de não considerar o porte de maconha como crime, enquanto três foram contrários. Além disso, os oito ministros que já se manifestaram concordam que deve haver uma quantidade da droga que caracterize o usuário, mas há divergências sobre como essa definição deve ser estabelecida.

O julgamento, iniciado em 2015 e interrompido diversas vezes, foi paralisado pela última vez em março após o pedido de vista do ministro Dias Toffoli, que devolveu o caso para julgamento no início deste mês.

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Segundo informações do GLOBO, Toffoli está preparando um voto intermediário, buscando conciliar os interesses do Congresso com as posições dos ministros do STF. Seu caminho envolve votar contra a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, mas conceder um prazo para que o Executivo e o Legislativo regulamentem a quantidade de maconha que diferencia o consumidor do traficante.

O julgamento dessa ação tornou-se um ponto de tensão entre o Congresso e o STF. Após a retomada da análise no ano passado, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse ou porte de drogas, independentemente da quantidade.

O projeto foi aprovado pelo Senado em abril e, na semana passada, recebeu aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Agora, uma comissão específica será criada para discutir o mérito da proposta.

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