O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, agendou para a quinta-feira (20/6) a análise da ação que debate a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Embora seja o primeiro item da pauta, não há garantia de que será efetivamente analisado, pois podem existir processos pendentes da sessão de quarta-feira.
Nessa ação, cinco ministros já votaram a favor de não considerar o porte de maconha como crime, enquanto três foram contrários. Além disso, os oito ministros que já se manifestaram concordam que deve haver uma quantidade da droga que caracterize o usuário, mas há divergências sobre como essa definição deve ser estabelecida.
O julgamento, iniciado em 2015 e interrompido diversas vezes, foi paralisado pela última vez em março após o pedido de vista do ministro Dias Toffoli, que devolveu o caso para julgamento no início deste mês.
Segundo informações do GLOBO, Toffoli está preparando um voto intermediário, buscando conciliar os interesses do Congresso com as posições dos ministros do STF. Seu caminho envolve votar contra a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, mas conceder um prazo para que o Executivo e o Legislativo regulamentem a quantidade de maconha que diferencia o consumidor do traficante.
O julgamento dessa ação tornou-se um ponto de tensão entre o Congresso e o STF. Após a retomada da análise no ano passado, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse ou porte de drogas, independentemente da quantidade.
O projeto foi aprovado pelo Senado em abril e, na semana passada, recebeu aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Agora, uma comissão específica será criada para discutir o mérito da proposta.
