Nesta semana, o ministro do STF André Mendonça, nomeado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, manteve a prisão preventiva de um contador condenado pela Corte. A decisão original foi de Alexandre de Moraes e está relacionada à participação do contador nos atos de 8 de Janeiro.
Na quarta-feira (12/6), Mendonça avaliou o pedido de habeas corpus submetido pela defesa de Luís Carlos de Carvalho Fonseca, 63 anos, que recebeu uma sentença de 17 anos de prisão em abril pelos delitos de tentativa de golpe de Estado, associação criminosa, entre outros.
Fonseca foi capturado durante a invasão ao Palácio do Planalto, em meio aos ataques que visavam as sedes dos três Poderes.
A defesa contestava a prisão preventiva imposta por Moraes em maio, que justificou a medida pelo risco de fuga, citando casos de outros condenados que deixaram o país.
Ao analisar o habeas corpus, Mendonça concluiu que o pedido não poderia ser considerado, seguindo o entendimento do STF de que não se admite habeas corpus contra decisões individuais ou coletivas da própria Corte. Além disso, ele optou por não conceder o habeas corpus de ofício.
Durante o julgamento virtual do contador no STF, Mendonça o absolveu das acusações de golpe de Estado e outros crimes, condenando-o apenas por tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, com uma pena de 4 anos e 2 meses.
