Mário Agra/Câmara dos Deputados – 04/06/2024
Aliados do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reconheceram que o projeto que equipara a pena por aborto à do crime de homicídio provavelmente ficará paralisado até as eleições municipais e só deve voltar à pauta em novembro. O tema será discutido nesta terça-feira (18) durante a reunião do colégio de líderes.
O apoio à votação do requerimento que concedeu regime de urgência ao projeto não implica que os parlamentares de outras bancadas tenham se comprometido a aprovar o mérito da proposta. Portanto, segundo apurado pelo R7, a votação do conteúdo do projeto não deverá ocorrer imediatamente.
Fontes ouvidas pela reportagem indicam que alguns parlamentares acreditam que o projeto de lei perderá apoio de algumas siglas, o que dificultará sua tramitação.
Desde a votação rápida e sem debate do projeto, manifestações contrárias ao tema têm se intensificado. No dia da votação, nenhum deputado contestou a condução incomum por parte de Lira. O presidente da Câmara mencionou um acordo feito com as bancadas, sem fornecer detalhes, e declarou a matéria aprovada em apenas 23 segundos, de forma simbólica.
O projeto foi apresentado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e é assinado por outros 31 deputados, majoritariamente homens do PL. Eles afirmam que a ausência de “limites gestacionais ao aborto” no texto do Código Penal não significa que desejavam “estender a prática até o nono mês de gestação”.
A proposta sugere que o aborto legal seja criminalizado acima de 22 semanas em todos os casos previstos, incluindo estupros, com pena equivalente à de homicídio simples, de seis a 20 anos de reclusão. Atualmente, a pena média para estupradores é de seis a 10 anos.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o projeto não tramitará em regime de urgência na Casa, destacando a dificuldade do debate sobre um tema tão sensível e polêmico.
Rejeição em massa
Uma consulta pública no site da Câmara dos Deputados sobre o projeto registrou uma rejeição em massa. Entre os 1,07 milhão de votos contabilizados até a publicação desta reportagem, 950.553 (88%) foram contrários ao texto, enquanto 118.169 (12%) foram favoráveis.
De acordo com a Câmara, a proposta alcançou 6,1 milhões de visualizações em cinco dias, desde o dia 12. Desde o início do ano, cerca de 109 mil propostas foram monitoradas nos canais da Câmara, gerando quase 30 milhões de visualizações. O projeto sobre o aborto representou 12,22% dessas visualizações em apenas dois dias, enquanto a segunda proposta mais visualizada respondeu por apenas 3,02%.
Posicionamento do governo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chamou de “insanidade” o projeto de lei da Câmara dos Deputados que equipara o aborto ao crime de homicídio. Segundo ele, querer punir uma mulher com uma pena maior do que o criminoso que cometeu o estupro “é, no mínimo, uma aberração”. A fala de Lula aconteceu neste sábado (15), após agenda em Puglia, na Itália, com a primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, e com o chanceler da Alemanha, Olaf Scholz.
“Eu acho que é insanidade alguém querer punir uma mulher com uma pena maior do que o criminoso que cometeu o estupro. Eu, sinceramente, à distância, não acompanhei o debate, muito intenso no Brasil. Quando eu voltar, tomarei ciência disso. Tenho certeza que o que a gente tem na lei já garante que a gente aja de forma civilizada [nesses casos], para tratar com rigor o estuprador e para tratar com respeito à vítima. É isso que precisa ser feito”, afirmou.
