Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que instituirá um grupo parlamentar para discutir o Projeto de Lei que equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio. No entanto, Lira ressaltou que o assunto será tratado apenas após o recesso parlamentar, com a comissão começando a funcionar no segundo semestre, e a indicação dos integrantes prevista para agosto.
Lira explicou que o grupo será composto por membros de vários partidos e terá a missão de ouvir especialistas e representantes da sociedade civil sobre o tema, conduzindo o debate “sem açodamento”. Ele enfatizou: “Só iremos tratar disso após o recesso, com amplo debate. Agentes políticos e sociais participarão desse debate. Vamos ouvir todos os segmentos envolvidos, sem pressa e sem qualquer tipo de açodamento”.
O presidente da Câmara também destacou que a proposta não afetará os direitos já adquiridos pelas mulheres, apesar do projeto endurecer a pena pelo crime de aborto no país. “Nada nesse projeto irá retroagir nos direitos já garantidos e nada irá avançar que traga qualquer dano às mulheres. Nunca foi e nunca será tema de discussão de colégios de líderes”, afirmou Lira.
Lira fez questão de esclarecer que a decisão sobre a votação da urgência do projeto de lei na semana passada foi do colégio de líderes, e não uma decisão individual sua. “Nós não governamos sozinhos. Essa narrativa [de que o projeto de lei foi pautado por decisão exclusiva de Lira] não é verdadeira. As decisões não são monocráticas. Somos uma casa de 513 parlamentares, representados pelas lideranças parlamentares, e qualquer decisão é tomada de forma colegiada”, destacou Lira.
No Senado, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criticou a aprovação da urgência do projeto de lei, classificando-o como uma “irracionalidade”. “Quando se discute a possibilidade de equiparar o aborto em qualquer momento ao crime de homicídio, que é definido pela lei penal como matar alguém, é uma irracionalidade. Isso não tem o menor cabimento, a menor lógica, a menor razoabilidade”, disse Pacheco.
Ele acrescentou: “É evidente que uma mulher estuprada, que uma menina estuprada, tem o direito de não conceber aquela criança. Essa é a lógica penal respeitável do entendimento religioso, claro”.
