O governo do Paraná anunciou que está solicitando o enquadramento dos manifestantes que invadiram a Assembleia Legislativa do Estado (Alep) na semana passada, acusando-os de tentativa de subversão violenta do Estado Democrático de Direito. Segundo o artigo 359-L do Código Penal, a pena pode variar de quatro a oito anos de prisão.
Segundo informações da VEJA, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) fez o pedido dentro do inquérito policial que investiga os grevistas do APP Sindicato (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná), com o objetivo de evitar futuras invasões a prédios públicos.
A paralisação dos professores e funcionários das escolas estaduais durou três dias e foi motivada pela oposição ao projeto de lei do governo que cria o programa “Parceiro da Escola”. Este projeto propõe a terceirização da gestão administrativa de 204 colégios públicos, sendo criticado pelos grevistas por supostamente interferir na gestão pedagógica das unidades.
A Polícia Civil informou que os policiais do Cope (Centro de Operações Policiais Especiais) estão revisando as imagens das câmeras de segurança internas da Assembleia para determinar as responsabilidades individuais no incidente promovido pelo APP Sindicato.
O estado também mencionou que um relatório da Polícia Militar sobre os eventos de 3 de junho, juntamente com análises de peritos da Polícia Científica no local, serão utilizados para embasar as investigações. Duas pessoas foram detidas em flagrante por danos ao patrimônio público. A Assembleia Legislativa está avaliando os danos à estrutura física do prédio e planeja tomar medidas adicionais contra os manifestantes.
Simultaneamente, os procuradores do Paraná já haviam ingressado com uma ação no Tribunal de Justiça (TJ-PR) e obtiveram uma liminar que declarou ilegal a greve dos professores, estipulando uma multa diária de 10.000 reais em caso de descumprimento. Poucos dias depois, a PGE solicitou a prisão da presidente do sindicato por desobedecer à decisão judicial e pediu um aumento nas multas a serem aplicadas ao sindicato. O caso continua em tramitação na Justiça.
