O governo federal adquiriu um total de 263,3 mil toneladas de arroz importado em um leilão realizado pela Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) com o objetivo de mitigar os impactos das chuvas no Rio Grande do Sul sobre o abastecimento e os preços do cereal. Segundo informações da Folha de SP, o custo total da operação foi de aproximadamente R$ 1,3 bilhão.
Essa decisão de importar arroz devido às enchentes no Rio Grande do Sul, principal produtor do país, resultou em uma disputa judicial. O leilão só ocorreu após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) suspender a liminar de um juiz federal que havia barrado o certame.
O governo anunciou que a medida visa evitar a escassez e a inflação do produto causadas pelas enchentes. De acordo com as regras divulgadas, a entrega dos bens comprados deve ser feita até 8 de setembro. A previsão inicial era adquirir até 300 mil toneladas de arroz.
No entanto, a decisão de autorizar a compra gerou desconforto entre os produtores nacionais. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) questionou o tema no Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que a importação pode desestruturar a cadeia produtiva, prejudicar produtores locais e comprometer as economias dos agricultores afetados pelas enchentes.
A CNA também argumentou que os produtores rurais, especialmente os do Rio Grande do Sul, não foram consultados no processo de formulação da política de importação. Além disso, consideram a importação do arroz uma medida abusiva de intervenção do poder público na atividade econômica, restringindo a livre concorrência.
A Conab já havia divulgado detalhes do edital, incluindo o rótulo que deve constar nas embalagens de arroz importado adquirido com recursos da União neste ano. O texto indicará que o produto foi comprado pelo governo federal, carregando a marca da atual gestão, e estabelecerá um preço máximo de R$ 20 para o pacote de 5 quilos.
Os gastos totais estavam limitados a R$ 1,7 bilhão, enquanto as despesas de equalização de preços para a venda do produto foram estimadas em R$ 630 milhões. O edital também especifica que o arroz deve ter aspecto, cor, odor e sabor característicos de arroz beneficiado polido longo fino tipo 1, e a embalagem transparente de 5 quilos permitirá a visualização do produto.
A Conab pretende destinar o arroz adquirido às regiões metropolitanas, com base em indicadores de insegurança alimentar, e os compradores deverão vendê-lo exclusivamente ao consumidor final.
