Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4; RBS TV; JF-PR; Eduardo Matysiak/Futura Press/Estadão Conteúdo
CNJ abre processo disciplinar contra juízes da Lava Jato
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) formou maioria de votos nesta sexta-feira (7) para abrir um processo disciplinar visando apurar a conduta de quatro juízes envolvidos nas investigações da Operação Lava Jato.
Os alvos da investigação por suposta violação de deveres funcionais são:
- Juízes federais Gabriela Hardt e Danilo Pereira
- Desembargadores Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, que já estão afastados por decisão do CNJ
A decisão ocorre após uma fiscalização da Corregedoria, que apontou irregularidades na validação por Gabriela Hardt de um acordo para criar uma fundação privada com recursos da Lava Jato, a partir de multas de empresas condenadas, somando até R$ 2 bilhões. Esta validação ocorreu em 2019, enquanto Gabriela atuava na 13ª Vara Federal em Curitiba.
Em relação a Thompson Flores, Loraci Flores e Danilo Pereira, a Corregedoria apontou descumprimento deliberado de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendiam processos contra o ex-juiz da Lava Jato Eduardo Appio. Os desembargadores faziam parte da 8ª turma do TRF-4, responsável pelos casos da Lava Jato.
Se o processo disciplinar concluir pela existência de irregularidades, os juízes poderão enfrentar sanções disciplinares como advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade e aposentadoria compulsória, além de uma possível ação para perda do cargo.
Com a decisão pela abertura do processo, o CNJ deverá encaminhar na segunda-feira (10) ao Ministério Público Federal um relatório da Corregedoria indicando suspeitas de crimes envolvendo a juíza Gabriela Hardt e o ex-juiz e senador Sergio Moro (União Brasil -PR), para que sejam adotadas as devidas providências.
‘Destinação de dinheiro para fins privados’
Segundo o corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, a investigação é necessária devido à gravidade das condutas em questão. Salomão destacou que os atos de Gabriela Hardt resultaram na “destinação efetiva de dinheiro [de multas] para fins privados”, violando os princípios constitucionais da legalidade e moralidade.
“A homologação do acordo permitiu o redirecionamento de recursos inicialmente destinados ao Estado brasileiro para atender interesses privados, especialmente do então Procurador da República peticionário [Deltan Dallagnol],” afirmou Salomão.
Para Salomão, as ações de Danilo Pereira e dos desembargadores Thompson e Loraci também prejudicaram a imagem do Judiciário ao descumprirem decisões do STF, comprometendo a segurança jurídica e a confiança na Justiça.
O voto de Salomão foi acompanhado por sete conselheiros. Já o presidente do CNJ e do STF, Luís Roberto Barroso, votou pelo arquivamento das investigações, sendo seguido por apenas dois conselheiros. Barroso argumentou que os juízes devem atuar sem medo de represálias para prestar o melhor serviço possível à sociedade, destacando que a independência dos magistrados é essencial para a aplicação correta do direito.
Com a decisão pela abertura do processo disciplinar, o CNJ encaminhará o relatório da Corregedoria ao Ministério Público Federal na próxima segunda-feira (10), apontando suspeitas de crimes envolvendo Gabriela Hardt e Sergio Moro, para que sejam tomadas as medidas necessárias.
