foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12/6), em votação rápida, a urgência do Projeto de Lei (PL) nº 1904/24, que equipara o aborto de gestações acima de 22 semanas ao homicídio, incluindo casos de estupro. A proposta é de autoria de Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros deputados do PL. A mudança visa alterar o Código Penal, que atualmente não impõe restrições de tempo para a realização da interrupção da gravidez.
Atualmente, o aborto é permitido apenas em casos de estupro, risco de vida para a mãe ou quando o feto possui anencefalia. No entanto, a proposta dos deputados prevê a criminalização da interrupção da gravidez acima de 22 semanas, independentemente dos casos já previstos na legislação.
Se aprovado, a mulher que realizar aborto após 22 semanas de gestação pode ser condenada a penas de 6 a 20 anos de reclusão. O crime de estupro, por comparação, é punível com penas de 6 a 10 anos. “Em 1940, quando foi promulgado o Código Penal, um aborto no último trimestre era uma realidade impensável e, se fosse possível, ninguém o chamaria de aborto, mas de homicídio ou infanticídio”, afirmaram os autores da proposta.
No ano passado, a então ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela descriminalização do aborto nas primeiras 12 semanas de gestação. A ação começou a ser julgada em setembro, mas foi suspensa após pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso. A discussão sobre a interrupção da gravidez foi iniciada por uma ação movida pelo PSol.
