Nesta segunda-feira, 3, o governador Tarcísio de Freitas, do partido Republicanos, assinou um decreto que garante a não taxação de bens importados por entidades religiosas no estado de São Paulo. Essa medida é mais um aceno às igrejas evangélicas, que representam uma base significativa do eleitorado do governador.
Embora não tenha o poder de reduzir a alíquota do ICMS desses itens a zero ou torná-los imunes sem a autorização do Legislativo, Tarcísio optou por uma abordagem mais discreta. O texto determina que a Secretaria da Fazenda “se abstenha de exigir o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na importação de bens por quaisquer entidades religiosas, desde que esses bens se destinem à finalidade essencial dessas entidades”.
Essa medida é especialmente relevante para a Igreja Universal do Reino de Deus, que tem ligações com o partido Republicanos desde a sua criação. O conceito de “finalidade essencial” é amplo e, portanto, outros braços da Igreja de Edir Macedo também podem se beneficiar dessa isenção, incluindo a TV Record, que transmite a programação da Igreja Universal durante parte do dia.
Além disso, o governador paulista avançou em relação a uma polêmica proposta em discussão no Congresso Nacional: a PEC 5/2023 busca garantir a isenção tributária para itens adquiridos por entidades religiosas na ampliação de seu patrimônio, com um impacto federal estimado em até 1 bilhão de reais por ano.
No ano passado, ainda com um viés “ecumênico”, Tarcísio Gomes de Freitas sancionou três projetos de lei de vertentes cristãs distintas de uma só vez. Além disso, em agosto, o governador incluiu três datas comemorativas na agenda oficial do estado de São Paulo: o “Dia da Igreja de Deus em Cristo” em 6 de março, o “Dia de Abertura da Campanha da Fraternidade” na segunda quinta-feira após a Quarta-Feira de Cinzas, o “Dia do Grupo Calebe Universal” em 1º de outubro e o “Dia do Adolescente Quadrangular” em 1º de maio.
