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A Receita Federal anunciou neste sábado (1º/6) que mais de 42,4 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) foram entregues dentro do prazo, que terminou na sexta-feira (31/5). O IRPF 2024 refere-se ao ano-calendário 2023.
José Carlos Fonseca, auditor-fiscal responsável pelo programa do IR, ressaltou que o processo de entrega da declaração deste ano foi “extremamente tranquilo”. “Não tivemos nenhum problema tecnológico, não tivemos nenhuma sobrecarga, nenhuma indisponibilidade”, afirmou.
O total de 42,4 milhões de declarações supera o número entregue em 2023 — 41 milhões — e fica ligeiramente abaixo das 43 milhões previstas pela Receita.
“Todo ano, a gente tem um crescimento natural da entrega das declarações, de acordo com a melhoria da economia, de acordo com a oferta de emprego. A gente tem visto que o crescimento é constante”, disse José Carlos Fonseca em março.
Dos declarantes, 60,6% têm imposto a restituir, 20,5% a pagar e 18,9% não terão incidência. São Paulo foi o estado com o maior número de declarações recebidas, quase 13,6 milhões. Roraima, por outro lado, foi o estado com o menor número de declarações, com apenas 93,1 mil.
Envio fora do prazo Os contribuintes que não declararam podem se regularizar, mas a entrega de declarações após o prazo legal está sujeita à multa por atraso. A multa mínima é de R$ 165,74, para declarações sem imposto a pagar.
Os contribuintes em atraso têm 30 dias para resolver as pendências com a Receita.
Para enviar a declaração do IRPF após o prazo, é necessário acessar os canais oficiais da Receita, como o site do Meu Imposto de Renda, ou o aplicativo homônimo disponível para smartphones e tablets.
Multas e penalidades não são aplicadas nos casos em que os contribuintes enviam uma declaração retificadora para corrigir possíveis erros na entrega anterior. O prazo para correção na declaração já enviada à Receita começa às 8h da próxima segunda-feira (3/6).
Contribuintes do Rio Grande do Sul Excepcionalmente, para os residentes nos municípios em estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul, o prazo de entrega será estendido até 30 de agosto de 2024.
Portanto, os contribuintes que vivem nos municípios afetados (confira a lista aqui) pela tragédia têm mais três meses para cumprir suas obrigações fiscais com a Receita.
Declarações pré-preenchidas Este ano, a declaração pré-preenchida, que estava disponível para 75% dos declarantes, foi utilizada por 41,0% dos contribuintes, enquanto em 2023 apenas 23,9% utilizaram esse recurso durante todo o período de entrega da declaração.
Essa opção reduz significativamente as chances de erros e o risco de cair na malha fina.
