O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, votou contra os recursos que pediam a cassação do mandato do senador Sergio Moro.
Em sua argumentação, Moraes destacou que já foi ameaçado pelo Primeiro Comando da Capital (PCC), uma facção criminosa. Um dos pontos levantados contra o senador foi o uso de recursos de campanha para pagar por segurança, o que, segundo a acusação, teria afetado a disputa eleitoral em 2022.
Presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, vota contra cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e proclama resultado por unanimidade pic.twitter.com/msQ1HyqEji
— O Antagonista (@o_antagonista) May 22, 2024
Para Moraes, os gastos com segurança não devem ser considerados como gastos eleitorais e, portanto, não devem ser incluídos na avaliação de abuso de poder econômico, como a acusação desejava.
Ele ressaltou: “Eu sei, como ex-secretário de Segurança [Pública de São Paulo], ex-ministro da Justiça, nesse período turbulento que o país viveu, eu sei o que é ser ameaçado pelo PCC. [Ser ameaçado] você e sua família, de morte. Então, dizer que segurança para o ex-juiz, ex-ministro Sergio Moro, é gasto de campanha, dizer que carro blindado, segurança para que ele possa fazer [campanha], não nem diria nem com tranquilidade, porque não dá para fazer, mas dá [tranquilidade] para a família… Dizer que isso afeta a disputa eleitoral…”.
Moro também enfrentou ameaças do PCC, conforme apontado pela Polícia Federal (PF) em março do ano passado.
Moraes ainda explicou que Moro era um pré-candidato à Presidência da República, depois pré-candidato ao Senado por São Paulo e, por fim, pelo Paraná, estado pelo qual foi eleito. ‘Na verdade, houve conjugação de fatores, que levaram o então candidato, Sergio Moro, a ser candidato a senador pelo estado do Paraná’, afirmou.
O ministro destacou que Moro era amplamente conhecido, especialmente no estado do Paraná, e chegou a pontuar até dois dígitos nas pesquisas de intenção de voto.
Além disso, Moraes defendeu uma regulamentação mais clara sobre o período de pré-campanha no sistema eleitoral brasileiro. ‘Pré-campanha é campanha, e acabamos no Brasil fazendo essa divisão, mas sem objetividade maior’, declarou.
A decisão foi unânime entre os ministros do TSE, que seguiram o voto do relator contra os recursos que buscavam a cassação de Moro.
