A ação penal contra Mário Guimarães Neto, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, foi suspensa por Maria Isabel Gallotti, ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Guimarães Neto é acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, supostamente recebendo propina do setor de transportes do Rio.
Segundo informações do site O Antagonista, a decisão foi tomada após Kassio Nunes Marques, ministro do Supremo Tribunal Federal, anular as provas contra o magistrado, obtidas durante a Operação Lava Jato do Rio. Nunes Marques concluiu que a 7ª Vara Criminal Federal do Rio “usurpou a competência” do STJ para conduzir a investigação.
Desde maio de 2020, Guimarães Neto era réu em um processo no STJ, que já estava em fase de alegações finais. A defesa do desembargador argumentou que as medidas cautelares concedidas pela primeira instância contra Gláucia Ioro de Araújo Guimarães, esposa do desembargador, foram baseadas em um relatório da Receita Federal.
Nunes Marques afirmou que as provas contra Guimarães, obtidas por meio da quebra do sigilo fiscal e bancário e outras medidas cautelares contra sua esposa, foram emitidas por um juízo incompetente, uma vez que era de conhecimento inequívoco a participação do desembargador, que possui prerrogativa de foro perante o STJ.
De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República, baseada na delação premiada de Lélis Teixeira, ex-presidente da Fetranspor, R$ 6 milhões de propina foram pagos em espécie para garantir decisões judiciais favoráveis aos interesses dos empresários de ônibus no Rio.
Além do desembargador, outras seis pessoas foram denunciadas, incluindo sua esposa, a advogada Gláucia Guimarães, e o empresário Jacob Barata Filho.
