Foto: Reprodução/Centro Militar da Ucrânia.
Starlink de Musk é a única opção para o Exército na Amazônia
O Comando Militar da Amazônia, uma divisão do Exército, lançou uma licitação de R$ 5,1 milhões para a compra de serviços de internet via satélite. As especificações do edital só podem ser atendidas pela Starlink, uma empresa de Elon Musk, no Brasil. As informações são da Folha de S. Paulo.
A licitação, divulgada pelo Exército, estabelece uma série de requisitos que, segundo especialistas, empresários e membros da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) consultados pela Folha, excluem outras empresas e favorecem a Starlink.
Os documentos do Exército especificam que apenas propostas de internet via satélite de baixa órbita com velocidade mínima de download de 80 megabits, upload de 20 megabits e latência (velocidade de transmissão de dados) não superior a 100 milissegundos serão aceitas.
Embora sete empresas operem satélites de baixa órbita no Brasil, apenas a Starlink consegue atender a todos os critérios na região amazônica. Outras operadoras conseguem atingir a velocidade exigida, mas não a latência especificada no edital.
A Hughes Telecomunicações do Brasil, que opera a constelação de satélites de baixa órbita OneWeb no país, questionou o Exército se poderia apresentar uma proposta de serviço de internet que atendesse à velocidade exigida, mas com uma latência ligeiramente maior.
“Valorizando a abertura da concorrência, não vinculando apenas a soluções de um único provedor de tecnologia LEO (baixa órbita da terra, em inglês), e considerando a economicidade do certame, entendemos que soluções de baixa órbita que atendam às especificações de velocidade e franquia, [mas atinjam] latência máxima de até 280 milissegundos […] podem ser consideradas neste certame”, questionou a Hughes no processo.
O Exército recusou o pedido de abertura da licitação.
“Para o dia a dia de uma empresa ou de um órgão público, a diferença da latência de 100 [milissegundos] para 200 faz pouca ou nenhuma diferença”, disse Fabro Steibel, diretor-executivo do Instituto de Tecnologia e Sociedade. “Faz muita diferença se você é um gamer ou opera na Bolsa de Valores”.
Ele avalia que não faz sentido definir uma latência máxima que elimine a concorrência sem demonstrar, no edital da licitação, os motivos claros que justifiquem os parâmetros estabelecidos.
“O que me parece é que as exigências estão desrespeitando as regras de proporcionalidade. O quanto você pede tem que ser proporcional ao tanto que você precisa. O Estado precisa justificar por que está restringindo a concorrência”, completou.
Em nota, o Exército disse que os parâmetros foram definidos após realizar pesquisas de mercado e verificar as suas necessidades operacionais. Serão 104 pontos de instalação de antenas, sendo 64 em lugares fixos e 40 para uso itinerante.
“O uso da tecnologia de comunicação por meio de satélites de baixa órbita tem se mostrado capaz de atender aos requisitos de conectividade das aplicações militares, em particular, na região amazônica e na faixa de fronteira, tais como aplicações de vídeo para acompanhamento de operações em lugares remotos, telefonia IP, videoconferência, acesso a sistemas corporativos administrativos e operacionais”, afirmou a Força.
Ao todo, 13 empresas apresentaram propostas na licitação aberta pelo Comando Militar da Amazônia. Somente três delas são revendedoras autorizadas pela Starlink —uma delas, a Pulsar Brasil, apresentou o menor preço.
As outras dez são micro e pequenas empresas que dizem vender soluções de internet, mas não têm permissão da Starlink para comercializar seus produtos —licença que custa milhões de reais.
“Eu trabalho com Starlink desde o início. Não é autorizado, mas a gente dá um jeito”, disse Cesar Roberto Silva, dono da GMAES Telecom. Sem explicar como consegue fornecer internet da empresa americana, Cesar disse que participou da licitação só para acompanhar a concorrência.
Sócio da empresa Marques Tecnologia, que também participou do pregão, Rogério Claudionor Marques afirmou que o edital só poderia ser atendido por empresas que vendessem antenas da Starlink.
“Do jeito que eles amarraram [o edital], não tem como. Nem as empresas que são detentoras de satélites no Brasil. Naquelas especificações, se não mudar, eu só vejo Starlink”, disse.
Questionado se a empresa dele tem autorização para vender as antenas da Starlink e como forneceria o serviço ao Exército, o empresário afirmou que não poderia responder.
Em nota, a Anatel disse que empresas autorizadas pela agência para atuarem como prestadoras de serviço de banda larga precisam fechar “contrato de provimento de capacidade com a Exploradora de Satélites autorizada no Brasil”.
A Starlink é um projeto de desenvolvimento de satélites da empresa SpaceX. O dono, Elon Musk, se aproximou do Brasil durante o governo Jair Bolsonaro (PL) e tem enfrentado o STF (Supremo Tribunal Federal) contra a regulação e derrubada de perfis em redes sociais.
A empresa de Musk consegue ter o melhor desempenho de velocidade e latência de internet entre as concorrentes por unir uma constelação com grande quantidade de satélites e operá-la em baixa órbita.
São mais de 5.000 satélites da gigante americana orbitando a cerca de 550 km de distância da Terra. A concorrente OneWeb tem cerca de 700 satélites em operação a 1.200 km de altitude, distância que reduz a velocidade de transmissão de dados.
“De fato, o [serviço] da Starlink, no Brasil, tem bastante qualidade. Pode ser que com uma quantidade maior de ativação isso possa reduzir um pouco, mas hoje ela tem maior qualidade de upload e download”, disse Rodolfo Avelino, professor de engenharia do Insper e representante do Comitê Gestor da Internet.
Para ele, mesmo com a qualidade do serviço da Starlink, não há razões para limitar editais de compras públicas —especialmente os ligados à Defesa Nacional.
“Questões de Estado, como nesse edital, deveriam fomentar mais empreendimentos brasileiros e não criar uma situação em que vai ser beneficiada uma empresa de fora e que os recursos não ficarão no nosso território”, afirma.
Fabro Steibel ressalta que, em assuntos militares, usar serviços de telecomunicação estrangeiros é desaconselhado.
“Há um risco nesse negócio. Quando você coloca internet em determinado local, você dá informação para o operador do sistema. Ele vai ver onde está a presença militar, onde está a fragata da Marinha que usa Starlink, quando determinado local está desassistido. Esse tipo de serviço não foi desenhado para ser seguro”, completa. assistant’` Starlink de Musk é a única opção viável para o Exército na Amazônia
O Comando Militar da Amazônia, uma divisão do Exército, lançou um processo de licitação de R$ 5,1 milhões para a compra de serviços de internet via satélite. As condições estabelecidas no edital só podem ser cumpridas pela Starlink, uma empresa de Elon Musk, no Brasil.
A licitação, divulgada pelo Exército, estabelece uma série de requisitos que, segundo especialistas, empresários e membros da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) consultados pela Folha, excluem outras empresas e favorecem a Starlink.
Os documentos do Exército especificam que apenas propostas de internet via satélite de baixa órbita com velocidade mínima de download de 80 megabits, upload de 20 megabits e latência (velocidade de transmissão de dados) não superior a 100 milissegundos serão aceitas.
Embora sete empresas operem satélites de baixa órbita no Brasil, apenas a Starlink consegue atender a todos os critérios na região amazônica. Outras operadoras conseguem atingir a velocidade exigida, mas não a latência especificada no edital.
