Fim da isenção para compras de até US$ 50 está prestes a ser votado no Congresso
A Shein contesta a informação, citando uma pesquisa que indicaria o contrário, intensificando o debate sobre o chamado “imposto da blusinha”, visto por ambos os lados da disputa como uma questão de justiça tributária. À coluna, Felipe Feistler, responsável pela operação da Shein no Brasil, mencionou que uma pesquisa da Ipsos revela que 88% dos seus clientes pertencem às classes C, D e E, sendo que as classes D e E representariam metade da clientela da Shein. Os dados são do primeiro trimestre do ano e foram encomendados pela própria plataforma ao Ipsos.
— Em um momento em que está em jogo o poder de acesso e compra dos brasileiros a produtos internacionais de qualidade e acessíveis, a pesquisa mostra o verdadeiro retrato dos consumidores da plataforma e aponta que apenas 11% dos consumidores pertencem às classes A e B — disse Feistler, acrescentando que a isenção para compras até US$ 50 é “uma ferramenta no empoderamento do consumidor.”
Na semana passada, Anna Beatriz Lima, responsável pela área de relações governamentais da Shein, usou argumento semelhante em entrevista à coluna:
— Para as classes A e B, que viajam para o exterior, há a isenção de US$ 1,5 mil, incluindo free shop. Já a classe C não pode comprar uma blusinha isenta?
A declaração gerou reação entre o empresariado local. Também à coluna, o CEO da Renner, Fábio Faccio, rebateu os argumentos da Shein:
— Essa é uma narrativa falsa. Um estudo da Nielsen mostrou que 60% dos consumidores da Shein são das classes A e B. A isenção de US$ 1,5 mil poderia sim ser menor. Mas estamos falando de R$ 2 bilhões em gastos com duty free contra R$ 50 bilhões. É outra ordem de grandeza. Sem contar que não existe isenção para produtos da cesta básica, por que deveria haver para “blusinha importada”?
Ontem, o presidente da Câmara disse em Brasília que uma pesquisa da FSB indicava que “quase 60% dos consumidores” das plataformas estrangeiras de e-commerce são das classes A e B. Ele fazia referência a um levantamento feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) com o IPRI, instituto de pesquisas da FSB Holding, segundo o qual apenas 18% da população com renda de até dois salários mínimos fez compras online internacionais com isenção de até US$ 50. Entre os brasileiros com renda acima de cinco salários, o percentual sobe para 41%.
A CNI e outras confederações — como as do comércio, da agricultura e dos trabalhadores dos setores de comércio e serviços — afirmam que a isenção de imposto tem impacto negativo sobre a economia.
“Ao perder vendas para essas importações menos tributadas, a indústria e o comércio nacionais deixam de empregar 226 mil pessoas”, alega a CNI em nota, acrescentando que o impacto é maior entre profissionais que ganham menos e entre as mulheres. “Mais de 80% das pessoas empregadas nos setores mais afetados pela isenção da tributação recebem até dois salários mínimos. As mulheres respondem por 65% do emprego nesses setores, ante a média nacional de 40%.”
A proposta de retomada do imposto para compras internacionais de até US$ 50 foi incluída pelo deputado federal Atila Lira (PP-PI) como um “jabuti” no relatório do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) — que, por definição, nada tem a ver com e-commerce de importados.
