A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia que lança luz sobre a sombria expansão das milícias no Rio de Janeiro e sua infiltração nos corredores do poder, apontando os supostos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Marielle Franco, com seu trabalho na Câmara do Rio, tornou-se um obstáculo para a expansão e os negócios dos milicianos, levando à sua eliminação. Segundo a PGR, foram as discordâncias sobre políticas urbanas e habitacionais que levaram os irmãos Brazão a decidir pela execução da vereadora.
O ataque fatal à vereadora em março de 2018 está ligado à exploração ilegal de terrenos na zona oeste do Rio de Janeiro, uma área sob o domínio das milícias. Com informações do Terra, o deputado Chiquinho Brazão e seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), foram denunciados como os mandantes do crime. Eles são acusados de manter alianças com vários grupos de milícias desde o início dos anos 2000.
Os irmãos Brazão teriam uma relação mais próxima com criminosos de Oswaldo Cruz, Rio das Pedras e Jacarepaguá, onde exerceriam “autoridade política”. Quando Chiquinho Brazão concorreu a vereador nas eleições municipais de 2012 e 2016, ele foi o político mais votado em Rio das Pedras. Seu irmão, Domingos Brazão, teve um desempenho semelhante nas eleições de 2010 e 2014.
A denúncia afirma que é sabido que, em territórios controlados por milícias, apenas candidatos apoiados por elas são autorizados a fazer campanha eleitoral. Em troca, os eleitos se comprometem a apoiar os negócios dos grupos paramilitares junto às instituições estatais.
A denúncia destaca que os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão investiram em práticas de grilagem nas mesmas áreas de milícia onde estabeleceram seus redutos eleitorais. Eles controlariam loteamentos irregulares na região de Jacarepaguá, que teriam sido oferecidos ao atirador Ronnie Lessa como pagamento pela execução de Marielle.
Com a ascensão política da família, cargos comissionados na Câmara Municipal do Rio, na Assembleia Legislativa e no Tribunal de Contas do Estado teriam se tornado moeda de troca com milicianos. Um deles seria Robson Calixto da Fonseca, conhecido como “Peixe”, que também foi denunciado. Ele foi assessor de Domingos Brazão na Alerj e no TCE.
Segundo a denúncia, foi assim que Chiquinho e Domingos Brazão construíram seu patrimônio. Eles tinham interesse na aprovação de normas legais que facilitassem a regularização do uso de ocupação de terrenos, principalmente na zona oeste, e passaram a ver o grupo político da vereadora Marielle Franco como um problema.
O ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, também foi denunciado. A Procuradoria-Geral da República afirma que ele usou o cargo para “oferecer a garantia necessária aos autores intelectuais do crime de que todos permaneceriam impunes”.
Agora cabe ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), analisar a denúncia e decidir se abre uma ação penal. Ele abriu prazo de 15 dias para as defesas rebaterem as acusações. Também flexibilizou o sigilo do processo, que agora é parcial. As defesas não se manifestaram. O espaço está aberto para manifestação.
