Desde agosto de 2023, os trabalhadores brasileiros contam com uma nova facilidade para solicitar o Benefício por Incapacidade Temporária, popularmente conhecido como auxílio-doença, sem a necessidade de realizar uma perícia médica presencial. Esta mudança busca agilizar o processo de aprovação do benefício e reduzir as filas e o tempo de espera, um problema comum até então.
Como o INSS está agilizando as perícias médicas para Auxílio-Doença?
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) percebeu um gargalo significativo no processo de avaliação dos pedidos de auxílio-doença: a perícia médica presencial. A exigência desse tipo de avaliação gerava atrasos e filas de espera, muitas vezes, longas devido ao número insuficiente de profissionais para atender a demanda existente em todo o país.
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O que é o Atestmed do Auxílio-Doença?
Com o objetivo de tornar o processo mais eficiente, o governo implementou o Atestmed, um sistema que permite a análise documental dos pedidos de auxílio-doença. Desde sua implementação em julho de 2023 até fevereiro de 2024, 1.296.546 requerimentos foram realizados por meio dessa nova metodologia, dos quais 595.313 foram aprovados.
Como solicitar o Auxílio-Doença sem a perícia presencial?
Os trabalhadores que precisam solicitar o auxílio podem encaminhar um atestado médico por meio do sistema do INSS, eliminando a necessidade de comparecimento físico. Esse atestado deve ser um documento recente e conter informações detalhadas sobre a condição médica do solicitante. É importante frisar que o atestado serve para casos onde o período de licença médica não exceda 180 dias. As opções para enviar o documento incluem:
- Através do portal Meu INSS, anexando o atestado em um pedido já existente ou criando um novo requerimento;
- Presencialmente, entregando o atestado diretamente em uma agência do INSS, sem a necessidade de agendamento prévio.
O que fazer se os documentos do Atestmed não forem suficientes?
Caso os documentos médicos ou odontológicos enviados não sejam suficientes para a concessão do benefício, o INSS irá recomendar que o solicitante agende uma perícia médica presencial para avaliação complementar.
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O que o atestado médico precisa ter para o Auxílio-Doença INSS?
Para que o atestado médico seja aceito pelo INSS como parte do processo de solicitação do auxílio-doença, ele deve cumprir alguns critérios rigorosos para garantir a veracidade e a precisão das informações. Entre os requisitos exigidos estão:
- Nome completo do requerente;
- Data de início do repouso e o prazo estimado de afastamento, mesmo que indefinido;
- Assinatura e carimbo do médico responsável, com registro no Conselho de Classe correspondente;
- Detalhes sobre a condição de saúde baseados na Classificação Internacional de Doenças (CID).
Este novo formato visa não apenas a celeridade na resolução dos pedidos, mas também a comodidade dos segurados, que agora podem resolver seus processos sem a necessidade de deslocamentos e longas esperas, contribuindo assim para um sistema previdenciário mais ágil e adaptado às necessidades contemporâneas.
