Nesta quarta-feira (29), o ministro Alexandre de Moraes preside sua última sessão à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Durante seus dois anos como presidente da corte, Moraes atuou nas eleições de 2022 e criou centros especializados para combater a desinformação. A pauta da sessão inclui a análise de um caso relacionado ao ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, e o pedido de cassação do mandato do vereador Janderson Flavio Mantovani (Rede), de Maringá (PR), por suposta infidelidade partidária.
Embora esta seja a última sessão de Moraes como presidente do TSE, ele permanecerá no cargo até segunda-feira (3), quando a nova presidente, a ministra Cármen Lúcia, assumirá o comando da corte. Além de deixar a presidência do tribunal, Moraes será substituído no TSE pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça.
Um dos pilares do mandato de Moraes foi o combate às fake news, com o objetivo de fortalecer a confiabilidade do processo eleitoral. Em junho de 2022, quando foi eleito para o cargo, o ministro destacou: “A Justiça Eleitoral não tolerará que milícias, pessoais ou digitais, desrespeitem a vontade soberana do povo e atentem contra a democracia no Brasil”.
Sob a presidência de Moraes, o TSE estabeleceu parcerias com órgãos públicos, como a Agência Nacional de Telecomunicações, a Polícia Federal e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, para combater a desinformação. A corte também estudou as redes sociais a fim de minimizar a propagação de conteúdo enganoso. Durante sua gestão, foram firmados acordos com o Google, Meta e agências de checagem.
Outro marco do mandato de Moraes como presidente do tribunal foi a regulamentação inédita do uso da inteligência artificial nas propagandas eleitorais das eleições municipais de 2024. As alterações na lei incluíram:
- Proibição das deepfakes: impedindo o uso de vídeos manipulados para enganar os eleitores.
- Obrigação de aviso sobre o uso de IA na propaganda eleitoral: garantindo transparência.
- Restrição do emprego de robôs para intermediar contato com eleitores: evitando simulações de diálogo com candidatos.
- Responsabilização das big techs: exigindo a remoção imediata de conteúdos com desinformação, discurso de ódio, ideologia nazista e fascista, bem como falas antidemocráticas, racistas e homofóbicas.
O cargo deixado por Moraes será ocupado por Cármen Lúcia, que tomará posse na segunda-feira. O novo vice-presidente do TSE será o ministro Nunes Marques, também empossado na mesma cerimônia.
