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Michelle Bolsonaro, ex-primeira-dama e atual presidente do PL Mulher, expressou sua opinião sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de revogar uma regra do Conselho Federal de Medicina (CFM) que limitava a realização de abortos no Brasil. Em resposta a um artigo do Pleno.News sobre o tema, Michelle postou: “Senhor, livrai-nos de todo o mal”. As informações são do Pleno News.
DETALHES DO CASO
O CFM havia proibido os médicos de realizar um procedimento clínico conhecido como “assistolia fetal”, que envolve a indução da parada cardíaca fetal antes da remoção do útero, em gestações com mais de 22 semanas, inclusive em casos de violência sexual. Como o procedimento é considerado crucial para a realização de abortos após 20 semanas, a resolução, na prática, dificultava a interrupção da gravidez.
O Conselho de Medicina justificou sua decisão alegando que o procedimento é “profundamente antiético e perigoso em termos profissionais”.
– A escolha pela ação irreversível de condenar ao fim uma vida humana potencialmente viável viola princípios fundamentais da medicina e da vida em sociedade – afirmou.
O PSOL recorreu ao STF, argumentando que houve interferência indevida na autonomia dos médicos e violação do direito à saúde das mulheres. Moraes, então, decidiu suspender os efeitos da resolução até que o STF tome uma decisão final sobre o assunto. O ministro declarou que o Conselho Federal de Medicina “abusou do poder regulamentar” ao criar obstáculos para o aborto legal.
A decisão preliminar foi enviada para análise dos demais ministros. O caso será julgado no Plenário Virtual do STF a partir de 31 de maio. Nesse formato, os ministros registram seus votos em uma plataforma online, sem debate em tempo real. Como a agenda do plenário físico já está definida para as próximas sessões, não havia data próxima disponível para incluir o processo.
Em comunicado, o Conselho Federal de Medicina expressou surpresa por não ter sido notificado para fornecer informações antes da decisão. A entidade também afirmou que enviará justificativas que, em sua opinião, “serão suficientes para convencer os ministros do STF sobre a legalidade de sua resolução”. O CFM está reunindo argumentos técnicos sobre a eficácia do procedimento.
O Supremo Tribunal Federal tem pendente para julgamento outra ação, também apresentada pelo PSOL, que debate a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. O processo está parado, sem previsão de entrar na pauta. O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do tribunal, que é a favor da mudança, acredita que o debate ainda não está maduro.
