Em 2023, a arrecadação de impostos sobre combustíveis representou uma parcela menor da receita total dos estados. O ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis gerou R$ 118,6 bilhões, correspondendo a 13,7% da receita tributária total dos estados – a menor proporção desde 2020.
Durante a pandemia, a circulação de veículos diminuiu devido ao isolamento social, o que levou a uma queda esperada na arrecadação. Desconsiderando os dados de 2020, a arrecadação com combustíveis em 2023 foi a menor desde 2010, quando a proporção foi de 13,1%. Esses números são do Ministério da Fazenda e estão ajustados pela inflação.
A diminuição na participação pode ser atribuída às leis que estabeleceram um limite no ICMS para produtos considerados essenciais, como diesel e gasolina. Segundo informações do Poder 360, em comparação com 2022, houve uma diminuição na coleta de impostos em 21 estados. As maiores quedas ocorreram em Maranhão (-43,4%), Rondônia (-32,9%) e Pernambuco (-25,3%). Por outro lado, as maiores altas ocorreram em Rio Grande do Norte (18,6%), Mato Grosso do Sul (10,3%) e Paraná (5,8%).
Em todo o Brasil, a arrecadação com a tributação dos combustíveis foi de R$ 131,2 bilhões em 2022, caindo para R$ 118,6 bilhões no ano seguinte – uma variação negativa de 9,6%. Os dados do Ministério da Fazenda não incluem a Bahia em nenhum dos anos.
Foram sancionadas duas leis complementares pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que padronizaram o ICMS (192 de 2022) e limitaram o imposto em produtos considerados essenciais, como gasolina e diesel (194 de 2022). Os proponentes dessas leis argumentavam que elas ajudariam a controlar a inflação e permitiriam mais reduções nas taxas de juros. Além disso, uma redução nos custos de abastecimento de veículos poderia impulsionar os negócios e proporcionar maior acesso à locomoção por veículos motorizados para a população.
No entanto, os estados criticaram a medida, pois resultou em perda de arrecadação. Eles tiveram que solicitar compensação ao governo federal. O STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou um acordo que prevê o repasse de R$ 26,9 bilhões pela União aos estados até 2026.
Em ano eleitoral, essa também é uma demanda dos municípios, que recebem parte do que foi arrecadado pelos governos estaduais. Isso pode gerar atritos entre os entes, complicando o jogo político.
Antônio Alcoforado, membro do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal), apontou a necessidade de aumentar a cobrança do ICMS em outros produtos. “Essa diferença de arrecadação é substancial. São bilhões e bilhões que os Estados perdem”, declarou ao Poder360.
Nota de correção: A segunda maior queda na coleta de impostos ocorreu em Rondônia (-32,9%), e não em Roraima, como informado anteriormente. O texto foi corrigido e atualizado em 25 de maio de 2024 às 11h56.
