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Uma medida provisória implementada pelo governo Jair Bolsonaro durante a pandemia gerou atritos nos bastidores entre os governos Lula e Eduardo Leite no Rio Grande do Sul. A Medida Provisória nº 1.045 foi promulgada em 27 de abril de 2021 e ficou conhecida como “Lei do Bem”, referente ao Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm). O objetivo era permitir que trabalhadores e empregadores pudessem realizar acordos para redução da jornada de trabalho com diminuição proporcional do salário, ou suspensão temporária do contrato de trabalho.
Durante o período de vigência do acordo, o governo assumiria parte dos custos resultantes da suspensão ou redução da jornada. Somente em 2021, foram destinados R$ 10 bilhões para o programa.
Desde o início da crise no estado, o governador Eduardo Leite e sua equipe têm defendido o programa. “Foi um dos programas mais efetivos da pandemia. O governador já solicitou e tem falado nas entrevistas sobre isso. Isso é muito importante para evitar demissões. Estamos aguardando algum anúncio”, afirmou à CNN a secretária de Planejamento, Danielle Calazans.
A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs) também defende o modelo. “Fizemos o pedido, mas até agora não tivemos nenhuma sinalização sobre isso”, disse à CNN o presidente eleito da federação, Claudio Bier. Para Guilherme Scozziero, coordenador do Conselho de Relações do Trabalho da instituição, o benefício foi crucial durante a pandemia para evitar demissões. “Agora precisamos salvar os empregos e as empresas”, afirmou.
Em uma reunião no dia 6 de maio com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o assunto foi discutido, mas não houve progresso desde então. Durante a visita do vice-presidente Geraldo Alckmin a Caxias do Sul na segunda-feira, o tema foi novamente abordado. Alckmin encaminhou o assunto para o secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Chico Macena, que prometeu levar a questão a Brasília. No entanto, não houve evolução desde então.
Empresários entrevistados pela CNN atribuem a rejeição a dois motivos principais: primeiro, por se tratar de uma medida implementada durante o governo Jair Bolsonaro, e uma nova implementação significaria reconhecer que foi bem-sucedida; segundo, por enfraquecer os sindicatos num momento em que tentam recuperar o protagonismo perdido após a reforma trabalhista de Michel Temer.
A CNN tentou contatar oficialmente o ministro Luiz Marinho e Chico Macena, mas não obteve resposta. Seus interlocutores confirmaram a rejeição à ideia, argumentando que a medida beneficia apenas empresários e fragiliza os empregados. Aliados de Marinho avaliaram à CNN que a “Lei do Bem só faz o bem para empresários” e que “atira os trabalhadores na cova dos leões”, defendendo o empoderamento dos sindicatos na negociação.
O presidente da CUT do Rio Grande do Sul, Amarildo Cenci, ecoou essas críticas à CNN. “A calamidade não atingiu a todos da mesma forma. Não é a mesma situação da pandemia que afetou a todos. Há empresas que não foram afetadas e querem o benefício. Queremos que o governo faça uma Medida Provisória que assegure convenções coletivas nessa negociação e o papel dos sindicatos. Não pode ser apenas o trabalhador punido e apenas os empresários beneficiados. Muitos querem aproveitar a calamidade para corrigir o rumo de seus negócios”, disse à CNN.
Um levantamento da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul, publicado nesta segunda-feira, mostra que na Indústria de Transformação, 53,4% da massa salarial dos segmentos está em municípios em estado de calamidade. A indústria no estado gera 900 mil empregos. As enchentes afetaram 90% das indústrias e 96% dos empregos industriais.
