Nesta segunda-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para agilizar as medidas do governo federal em auxílio ao Rio Grande do Sul, que enfrenta fortes chuvas e enchentes desde 28 de abril. De acordo com o último boletim da Defesa Civil, divulgado ao meio-dia, o número de mortes aumentou para 83, com 111 pessoas ainda desaparecidas.
O projeto autoriza o governo federal a excluir das metas fiscais as despesas realizadas por meio de crédito extraordinário para ajudar o Estado a se recuperar do desastre climático. Além disso, solicita a declaração de estado de calamidade pública até 31 de dezembro.
Lula anunciou essa medida durante uma reunião no Palácio do Planalto, em Brasília, com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O texto será encaminhado ao Congresso Nacional.
O presidente destacou que esse será o primeiro de uma série de ações que serão tomadas para ajudar na situação do Estado.
Leia abaixo o texto do PDL:
A reunião foi fechada para a imprensa, mas o início do encontro foi transmitido pela EBC (Empresa Brasil de Comunicação).
Segundo Lula, o projeto tem o objetivo de “dar celeridade” para atender às necessidades do Rio Grande do Sul. “O decreto vai facilitar. É o 1º passo para as coisas começarem”, declarou o presidente.
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