O Auxílio-Doença, conhecido formalmente como Benefício por Incapacidade Temporária, tem passado por significativas melhorias para facilitar o processo de aprovação. Neste artigo, destacamos as novas medidas adotadas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que têm o objetivo de acelerar as perícias médicas, um dos maiores empecilhos na liberação do benefício.
O que é o Auxílio-Doença do INSS?
Concedido quando um trabalhador é afastado por mais de 15 dias devido a doença ou acidente, o Auxílio-Doença é uma garantia de que as necessidades financeiras do trabalhador serão atendidas enquanto ele se recupera. Inicialmente, até o 15º dia, é responsabilidade do empregador cobrir o salário, após este período, o INSS assume o pagamento.
Não há um prazo máximo definido para o recebimento do auxílio. Enquanto uma perícia médica validar a incapacidade do trabalhador para retornar ao seu trabalho, o benefício continua sendo pago.
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O que é a perícia médica do Auxílio-Doença do INSS?
A perícia é um requisito essencial para a concessão do Auxílio-Doença. Tradicionalmente, este processo envolve longas esperas por um agendamento com um perito do INSS, o que pode atrasar a aprovação do benefício. Em muitos casos, a falta de peritos disponíveis em unidades do INSS acarreta em demoras que ultrapassam os 45 dias previstos por lei para a resposta do pedido.
Como funciona a perícia médica por Atestmed do INSS?
Desde 26 de abril de 2024, uma nova modalidade foi incorporada ao processo: a perícia médica por Atestmed, implementada pelo INSS. Com isso, avalia-se o atestado médico do requerente sem a necessidade de sua presença física em uma unidade do INSS, simplificando o processo e reduzindo o tempo de espera para a aprovação do benefício.
Este método já havia sido utilizado durante a pandemia de Covid-19, e agora é adotado em casos onde a licença médica não excede 180 dias. A seguir, alguns detalhes importantes que devem constar no atestado médico:
- Nome completo do paciente;
- Data de emissão do atestado (não superior a 90 dias da data de entrada do requerimento);
- Diagnóstico detalhado ou código da CID (Classificação Internacional de Doenças);
- Assinatura e identificação do médico com registro no conselho de classe;
- Data de início do repouso e o prazo estimado para a recuperação.
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Como enviar o atestado médico para o INSS?
O envio do atestado médico pode ser feito tanto de forma online quanto presencial. Para procedimentos online, o primeiro passo é acessar a plataforma Meu INSS e realizar o login. Após isso, o usuário deve selecionar ou iniciar um novo requerimento de “Benefício por Incapacidade Temporária”. As instruções na plataforma guiarão o usuário a fornecer as informações necessárias e anexar os documentos requeridos, incluindo o atestado médico.
Para quem prefere o método presencial, é necessário primeiro agendar o atendimento pela Central de Atendimento no telefone 135.
Com as novas regras, espera-se que o acesso ao Auxílio-Doença seja mais ágil e menos burocrático, beneficiando inúmeros trabalhadores que dependem deste suporte em momentos de vulnerabilidade de saúde.
