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Medida terá impacto de R$ 23 bilhões nas contas públicas federais; Estado deve R$ 104,9 bilhões à União, o 4º mais endividado do país
O governo do Rio Grande do Sul receberá um alívio financeiro significativo nos próximos três anos, conforme anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta segunda-feira (13 de maio de 2024). A medida visa auxiliar o estado a reconstruir as áreas afetadas pelas intensas chuvas e enchentes, e terá um impacto fiscal estimado em R$ 23 bilhões para o Tesouro Nacional.
O anúncio foi feito durante uma reunião virtual entre Lula, Haddad e o governador gaúcho, Eduardo Leite (PSDB), com a participação de várias autoridades, incluindo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o vice-presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Vital do Rego Filho. O vice-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, também participou remotamente. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se juntou à reunião no final, após estar em São Paulo para o velório da deputada Amália Barros (PL-MT).
A suspensão dos vencimentos da dívida do Rio Grande do Sul terá um impacto de R$ 11 bilhões, enquanto os juros sobre o estoque da dívida serão zerados pelo mesmo período, totalizando R$ 12 bilhões. Com as taxas zeradas, o estado deixará de gastar com juros da dívida pública durante os próximos 36 meses.
Essas medidas se somam à Medida Provisória aprovada no Congresso, que destina R$ 7,7 bilhões em subsídios para ações no estado, além de outros R$ 5 bilhões provenientes dos ministérios envolvidos na reconstrução, especialmente dos ministérios da Defesa, Transporte, Saúde e Trabalho.
“Estamos anunciando um outro aporte para além desses R$ 12 bilhões. Estamos falando de R$ 23 bilhões: R$ 12 bilhões em investimento primário da União e R$ 11 bilhões de recursos financeiros que deixarão de ser recolhidos pela União”, declarou o ministro Haddad.
A suspensão da dívida do Rio Grande do Sul será tratada por meio de um Projeto de Lei Complementar (PLP), que deve ser apresentado no Congresso Nacional ainda nesta segunda-feira. O PLP começará a tramitar na Câmara dos Deputados e será apreciado com urgência, seguindo para votação no Senado posteriormente.
Com uma dívida de R$ 104,9 bilhões em 2023, o Rio Grande do Sul é o quarto estado mais endividado do país, ficando atrás apenas de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, de acordo com levantamento da Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro).
