Foto: Tarcísio Nascimento/MST/Arquivo
Aprovado na Câmara dos Deputados na terça-feira (21), o projeto de lei conhecido como “anti-MST”, que visa impedir que invasores de propriedades rurais recebam auxílios da administração federal, como o Bolsa Família, é considerado inconstitucional pelo governo Lula (PT). Por esse motivo, não há preocupação prática com o projeto, mesmo que seja aprovado no Senado, onde não é visto como prioritário e, portanto, deve demorar para ser apreciado. Com informações da Folha de SP.
No entanto, líderes do movimento sem-terra expressam apreensão com o avanço do texto, pois temem que ele aumente as tensões no campo e possa resultar em mais casos de violência.
Membros do governo argumentam que o texto criminaliza a mobilização social para pressionar pelo acesso à terra e inclui punições que afetariam diretamente as condições de subsistência dos sem-terra. “Não passa no crivo de constitucionalidade”, afirma Paulo Teixeira, ministro de Desenvolvimento Agrário.
