O Ministério da Saúde do Peru publicou um decreto na última sexta-feira, 10, atualizando o Plano de Seguro de Saúde Essencial (PEAS), incluindo a transexualidade na categoria de transtornos mentais e comportamentais.
O Decreto Supremo nº 009-2024-SA, assinado pela presidente peruana Dina Boluarte, lista termos como “transexualismo”, “travestismo de duplo papel”, “transtorno de identidade de gênero na infância”, “outros transtornos de identidade de gênero”, “travestismo fetichista” e “orientação sexual egodistônica” no capítulo de problemas de saúde mental abrangidos pelo seguro do país. O uso do termo “incongruência de gênero” para se referir às pessoas transexuais limita-as a uma única questão de saúde mental.
Esse decreto foi publicado uma semana antes do aniversário de 34 anos desde que a Assembleia Geral da Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da lista de Classificação Internacional de Doenças (CID). Essa decisão coloca o Peru em uma posição atrasada na luta pelo reconhecimento dos direitos das pessoas LGBTQIA+.
O novo decreto gerou revolta entre diversos grupos progressistas do país, incluindo o coletivo Mais Igualdade Peru, que iniciou uma campanha de coleta de assinaturas para enviar uma carta ao Ministro da Saúde, César Vásquez. O coletivo enfatizou que levar 28 anos para eliminar as identidades trans da mesma categoria é inaceitável.
Jorge Apolaya, porta-voz do Coletivo Marcha do Orgulho de Lima, considerou o novo decreto ultrapassado e pediu que o Ministério da Saúde reconsidere sua decisão. Ele destacou que o decreto abre espaço para terapias de conversão e uso de hormônios para “correção da homossexualidade”, práticas consideradas tortura pelo direito internacional.
Em resposta às críticas, o Ministério da Saúde afirmou que o decreto visa garantir uma cobertura completa de cuidados em saúde mental. A versão anterior da classificação, a CID-10, permanece em vigor no país até que a implementação progressiva da CID-11 seja iniciada. A pasta reafirmou o respeito à dignidade das pessoas e seu direito à saúde.
