A esposa do diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale, ganhou um cargo comissionado na empresa estatal Infra S.A. Os dois órgãos são vinculados ao Ministério dos Transportes e participam de ações conjuntas rotineiramente.
Formada em designer de moda, Sarah Baker Vitale foi nomeada no dia 26 de janeiro deste ano para o cargo de assistente técnica na assessoria de comunicação social vinculada à presidência da Infra S.A. O salário é de cerca de R$ 6,2 mil.
A ANTT é uma autarquia federal, e Rafael Vitale ocupa o cargo de diretor-geral desde julho de 2021. Para exercer essa função, o nome dele foi aprovado pelo Senado. O mandato se estende até fevereiro de 2025.
Já a Infra S.A. é uma empresa pública federal voltada para a área de infraestrutura e prestação de serviços no setor de transportes.
Rotineiramente, representantes da empresa e da autarquia se reúnem para tratar de projetos em conjunto, como acordos de cooperação técnica.
Sarah e Rafael estão casados há 14 anos. Ambos são da mesma cidade do interior de São Paulo, Presidente Prudente.
Legalidade
Embora a ANTT e a Infra S.A. sejam vinculadas ao mesmo ministério, a nomeação da esposa do diretor-geral da agência não é considerada um caso de nepotismo por si só, que é o favorecimento dos vínculos de parentesco.
“Talvez não seja moral, mas não dá para cravar ilegalidade”, explica o advogado e especialista em direito administrativo Dyogo Crosara. “Não tem vedação, porque, nesse caso, a autoridade que nomeia é diferente. Na autarquia, é indicado pelo governo e aprovado pelo Senado. Já na empresa pública, é uma contratação pelo presidente da empresa.”
O site Metrópoles tentou fez contato com Rafael Vitale, que afirmou por mensagem de texto que a ANTT tem autonomia. “A agência, embora vinculada ao Ministério dos Transportes, é um órgão autônomo e independente”, escreveu.
A mesma reportagem tentou contato com Sarah Baker por mensagem e ligação, mas não houve retorno.
Em nota enviada por e-mail, a Infra S.A. defendeu que a contratação de Sarah Baker cumpriu todos os critérios e requisitos necessários. O questionamento da reportagem sobre o currículo da designer de moda na área de comunicação social não foi respondido.
Veja a nota completa:
Em atenção a solicitação de esclarecimento sobre a contratação da Sra. Sarah Baker Vitale Rodrigues, ocupante do cargo de Assistente Técnico II – cargo de assistência à unidade administrativa de lotação -, informamos que a empregada foi nomeada pela PORTARIA DE PESSOAL Nº 33, DE 26 DE JANEIRO DE 2024, publicada no DOU de 29 de janeiro de 2024 e, os procedimentos para nomeação atenderam o exigido para ocupação do cargo em comento, estabelecidos pela Portaria VALEC nº 741, de 17 de dezembro de 2019, que dispõe sobre critérios, requisitos e procedimentos a serem observados para o provimento dos cargos comissionados da Infra S.A.
Nesse sentido, cumpre destacar que a portaria mencionada estabelece os requisitos gerais (idoneidade e reputação ilibada atestada por certidões oficiais) e os critérios específicos (relacionados a competências e experiência profissional no serviço público e/ou privado), em consonância com o Art. 9º da Lei 14.204, de 16 de setembro de 2021 e Arts. 15 e 17 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021 e, para Sra. Sarah Baker Vitale Rodrigues não foram identificadas circunstâncias que se oponham ao exigido pelos requisitos necessários ao cargo e/ou encargo a ser exercido e, portanto, foi habilitada para ser nomeada no referido cargo de assistência.
