O Conselho Nacional Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), vinculado ao Ministério da Justiça, publicou uma resolução na segunda-feira (29/4) com o objetivo de garantir a liberdade religiosa dentro dos presídios brasileiros. A ideia da resolução é assegurar que presos de religiões minoritárias, como o candomblé e a umbanda, possam receber “assistência socio-espiritual” sem discriminação na prisão.
Atualmente, os presídios brasileiros têm predominância de católicos e evangélicos, o que torna necessário garantir a liberdade religiosa para presos que professam outras crenças. A resolução, aprovada em reunião do conselho no dia 24 de abril, veda o “proselitismo religioso” dentro das prisões e garante auxílio espiritual para todos os tipos de religiões.
De acordo com a resolução, passa a ser dever da administração dos presídios questionar o preso sobre sua “preferência religiosa” e buscar “segmentos religiosos” que “não tenham representação no ambiente de privação de liberdade”. Portanto, se um preso professa uma religião de matriz africana, por exemplo, e o presídio não tem um religioso para atendê-lo, a administração deve buscar alguém dessa crença para ir à unidade prisional.
A resolução também prevê autorização para entrada nos presídios dos materiais necessários para a prática religiosa, desde que não coloquem em risco a segurança da unidade prisional.
Atualmente, cruzes e bíblias, associadas a religiões cristãs, têm maior facilidade para entrar nos presídios, enquanto itens de outras fés acabam sendo barrados pelas administrações. A resolução veda que a assistência espiritual garanta “qualquer tipo de regalia, benefício ou privilégio”, impedindo que presos tenham que se converter a outra religião em busca de um tratamento preferencial.
Deputado faz denuncia
O Deputado Federal Messias Donato afirma que o CNPCP o proibiu de levar “a Palavra de Deus nos presídios”, em publicação nas suas redes sociais:
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, do Min. da Justiça, proibiu que levemos a Palavra de Deus nos presídios. O que revolta não é apenas a perseguição, mas os esforços para impedir que a palavra de arrependimento e perdão seja espalhada para os que precisam.
— Messias Donato (@MessiasDonato) May 2, 2024
