Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Deputados e senadores estão se preparando para realizar a segunda sessão do Congresso deste ano na terça-feira (28), onde votarão vetos considerados sensíveis para bolsonaristas e para o governo. A pauta de votação inclui 26 itens, como vetos a pontos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 e abertura de créditos para ministérios.
Na Câmara dos Deputados, o presidente Arthur Lira (PP-AL) estabeleceu presença obrigatória de parlamentares para a segunda-feira (27), o que pode ajudar no quórum para a sessão. No Senado, não há nenhuma estratégia semelhante prevista. Em semanas de feriado, é comum que parlamentares evitem retornar a Brasília para participar de votações.
Na última sessão, foi firmado um acordo para adiar a votação do veto do presidente Lula ao projeto de lei das saidinhas para a próxima reunião. Ao vetar parte do texto, o Planalto permitiu saídas temporárias para que presos do regime semiaberto possam visitar familiares. A bancada da segurança pública tem trabalhado desde então para derrubar o veto, e dentro do Planalto já não se espera um resultado diferente.
O desejo dos parlamentares de direita era ter o veto rejeitado antes do Dia das Mães, mas um acordo com o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), levou à concordância da oposição em adiar a votação.
Além do veto presidencial, está prevista a análise de um veto de setembro de 2021, ainda do governo anterior, a um texto aprovado pelo Congresso que revoga a Lei de Segurança Nacional, criada durante a ditadura militar. A expectativa é que este item também seja votado na próxima terça-feira.
Na época, o então presidente Jair Bolsonaro vetou a tipificação da disseminação de fake news como crime de comunicação enganosa em massa, com pena de cinco anos de prisão. O argumento foi de que o dispositivo poderia afastar o eleitor do debate político, reduzindo sua capacidade de definir suas escolhas eleitorais e inibindo o debate de ideias, o que contrariaria o Estado Democrático de Direito.
Bolsonaro também vetou um artigo que previa punição a quem impedisse o livre e pacífico exercício de manifestação, estabelecendo como tipo penal o Atentado ao Direito de Manifestação. O Planalto argumentou que a redação poderia gerar grave insegurança jurídica para os agentes públicos das forças de segurança.
Outro trecho vetado estabelecia o aumento da pena em 50% se os crimes contra o Estado de Direito fossem cometidos por militares com violência ou grave ameaça com emprego de arma de fogo. O governo justificou que a proposta contrariava o interesse público ao admitir o agravamento pela simples condição de agente público, o que é vedado pela responsabilização penal objetiva.
