foto: Sérgio Lima
A equipe econômica do ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, contestou os dados apresentados pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante uma audiência pública na Câmara realizada na quarta-feira (22 de maio de 2024). Haddad afirmou que o superávit primário de 2022 do governo Jair Bolsonaro (PL) foi “fake” e destacou que houve calotes no pagamento de precatórios e aos governadores.
Os dados apresentados por Haddad circularam entre os ex-integrantes da equipe econômica do governo anterior. Ele afirmou que o Orçamento de 2023 foi enviado pelo governo Bolsonaro com a estimativa de um déficit primário de R$ 63 bilhões, mas não considerou algumas despesas que estavam previstas:
- Bolsa Família – R$ 60 bilhões;
- Precatórios – R$ 90 bilhões;
- Previdência Social – R$ 15 bilhões;
- Compensação do ICMS a governadores – R$ 26,9 bilhões.
Somado ao déficit de R$ 63 bilhões já previsto no Orçamento, o saldo negativo seria, portanto, próximo de R$ 255 bilhões. “Herdamos um problema fiscal entre R$ 250 bilhões e R$ 300 bilhões. Eu estou apresentando um número. Eu estou apresentando as contas públicas tais como elas são. Nós recebemos um problema fiscal, em 2023, dessa ordem”, declarou Haddad.
A equipe de Paulo Guedes contrargumentou que, mantida a mesma “governança fiscal de 2019 a 2022”, o resultado primário do governo central seria “bem melhor” do que o previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023. Eles citaram que em 2022, quando a previsão orçamentária era de um déficit de R$ 59,4 bilhões, o governo Bolsonaro encerrou o ano com um saldo positivo de R$ 54,9 bilhões.
Sobre os R$ 90 bilhões em precatórios (que na realidade são R$ 92 bilhões), apenas 1/3 do valor se referia a 2022. “O restante se refere aos exercícios de 2023 e 2024 (ou seja, são passivos do governo atual)”, disseram integrantes da equipe de Guedes em um grupo de mensagens no aplicativo WhatsApp. Eles também destacaram que os R$ 60 bilhões adicionais para o Bolsa Família se referem à promessa de campanha dos candidatos na eleição presidencial, não à política pública implementada pela gestão econômica anterior.
Em setembro de 2022, durante a disputa eleitoral, Guedes afirmou que o Auxílio Brasil (ex-Bolsa Família) de R$ 600 estava garantido para o ano seguinte. Em agosto de 2022, ele declarou que os super-ricos bancariam o benefício.
Haddad disse que o governo precisou revisar os gastos previdenciários, pois R$ 15 bilhões estavam subestimados. A equipe econômica anterior afirmou que a peça orçamentária teve suas estimativas calculadas com base nos parâmetros disponíveis em agosto de 2022. Eles defenderam que a revisão das despesas com o INSS tem sido mais elevada recentemente.
“Por exemplo, o PLOA 2024 (enviado em agosto de 2023) recebeu críticas da Consultoria de Orçamentos da Câmara e do Senado, apontando que a subestimação das despesas previdenciárias foi da ordem de pelo menos R$ 31,8 bilhões”, afirmaram.
Contas Públicas
Os gastos primários caíram durante o governo Bolsonaro. As despesas primárias recuaram de 19,3% para 19,0% do Produto Interno Bruto (PIB). “Foi a primeira vez desde a redemocratização que um presidente deixa para seu sucessor um gasto menor que o herdado do governo anterior”, afirmou a equipe econômica.
Eles ainda destacaram que o resultado nominal do setor público consolidado, que inclui União, Estados, municípios e estatais, passou de um déficit acumulado em 12 meses de R$ 460,4 bilhões em dezembro de 2022 para R$ 967,4 bilhões até dezembro de 2023. A piora foi de R$ 507 bilhões no período. No último resultado disponível, o déficit nominal era de R$ 998,6 bilhões no acumulado de 12 meses até março.
O resultado nominal do setor público consolidado considera o pagamento dos juros da dívida pública, enquanto o resultado primário exclui essa despesa.
Já o resultado primário, que não inclui o pagamento dos juros da dívida, saiu de um superavit de R$ 126,0 bilhões para um deficit de R$ 249,1 bilhões em 1 ano. Ou seja, uma piora de R$ 375,1 bilhões no período. No último dado disponível, o deficit havia sido de R$ 252,9 bilhões.
Já o ritmo diário de endividamento aumentou de R$ 0,7 bilhão por dia para R$ 2,3 bilhões diários. A dívida bruta já subiuR$ 1 trilhão sob Lula.
O Poder360 questionou o Ministério da Fazenda sobre os argumentos apresentados pela equipe de Paulo Guedes. O órgão não respondeu. O espaço segue aberto para manifestação.
