A gestão do ministro Ricardo Lewandowski vai contrariar a decisão do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) de instalar câmeras nas fardas de policiais em São Paulo com a função “liga e desliga”. Fontes envolvidas na elaboração da portaria que estabelece as diretrizes nacionais de uso das câmeras corporais confirmaram essa informação à CNN.
O leilão em andamento prevê a compra de 12 mil equipamentos que serão incorporados aos uniformes dos policiais militares paulistas. A tecnologia planejada inclui uma novidade: a possibilidade de o policial decidir quando ativar ou desativar o dispositivo de monitoramento.
Essa função já é alvo de críticas por parte de especialistas e, na terça-feira (27), data de lançamento do novo plano, também será contestada pelo governo federal. O objetivo é incluir câmeras nas fardas de policiais federais, rodoviários e da Força Nacional de Segurança Pública.
A cúpula das polícias de Tarcísio argumenta que a câmera, quando em gravação contínua, viola a privacidade e o direito à intimidade dos policiais. Eles afirmam que, mesmo com a nova tecnologia, as gravações continuarão, mas apenas as imagens após o acionamento do botão serão armazenadas.
O coronel Alexandre Roldan, chefe da assessoria da Polícia Militar de São Paulo, destaca o respeito à privacidade do policial como aspecto fundamental. Ele explica que as regras de uso serão rigorosamente estabelecidas, de modo que qualquer interação ou abordagem policial registrada pela câmera só será utilizada a partir do momento do acionamento, que também retroage três minutos na gravação.
A expectativa é que as novas câmeras sejam instaladas nas fardas em São Paulo até o mês de agosto. Além disso, outros estados, como Bahia, Rio de Janeiro e Santa Catarina, já têm planos em andamento ou parcerias para uso dessa tecnologia. Minas Gerais, Rondônia e Roraima também estão conduzindo estudos sobre o assunto.
