Uma delegação de congressistas brasileiros de esquerda propôs a criação de uma relatoria sobre crimes contra a democracia na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA). Essa relatoria seguiria o modelo de outras subcomissões já existentes na CIDH, como as voltadas para povos indígenas e mulheres.
Além disso, os congressistas também discutiram a possibilidade de instalar uma comissão permanente de acompanhamento sobre milícias no Brasil.
Esses temas foram debatidos durante uma reunião realizada em Washington (EUA) na manhã de terça-feira, 30 de janeiro. A delegação brasileira foi liderada pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da CPI do 8 de Janeiro. Também participaram da reunião a secretária-executiva da CIDH, Tania Reneaum Panszi, e o relator especial para Liberdade de Expressão, Pedro Vaca.
Além de Eliziane Gama, a delegação brasileira inclui o senador Humberto Costa (PT-PE) e os deputados Jandira Feghali (PC do B-RJ), Henrique Vieira (PSOL-RJ), Rafael Brito (MDB-AL) e Rogério Correia (PT-MG).
A articulação para essa visita aos EUA estava em andamento desde o ano passado, coordenada pelo Instituto Vladimir Herzog. O objetivo era trocar experiências e discutir os desafios enfrentados pela democracia em ambos os países.
Paralelamente, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) liderou uma ofensiva internacional, visitando a capital americana pelo menos duas vezes neste ano para denunciar supostas perseguições políticas e ataques à democracia pelo atual governo brasileiro.
Vale ressaltar que a proposta de criar uma relatoria sobre crimes contra a democracia não se limita ao Brasil, abrangendo toda a região coberta pela CIDH. Eliziane Gama afirmou que o próximo passo é provocar a análise dessa ideia pela organização, por meio do Congresso e do Executivo brasileiros. A implementação dependerá da aprovação dos demais países membros.
Além disso, a CIDH foi convidada a visitar o Brasil. Eliziane também planeja solicitar uma audiência pública na comissão até agosto, com previsão para novembro, para debater questões de direitos humanos no país.
No que diz respeito à comissão sobre milícias no Brasil, Henrique Vieira afirmou que a delegação deve articular com o Ministério da Justiça e o Itamaraty para propor a criação desse novo mecanismo.
Durante a reunião, os congressistas também foram questionados pelos representantes da CIDH sobre o recente embate entre Elon Musk, ex-dono do Twitter, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Segundo o deputado Rogério Correia, a delegação brasileira defendeu o trabalho das cortes no Brasil, esclarecendo que o que foi divulgado diz respeito à decisão, não ao processo. O ministro Alexandre Moraes enfrentou um longo e reiterado processo relacionado a crimes na plataforma digital.
No entanto, o tema não foi abordado na reunião com os deputados democratas Jim McGovern, Greg Casar, Chuy Garcia e Delia Ramirez, que ocorreu durante a tarde. Há duas semanas, o Comitê do Judiciário da Câmara, liderado pelo republicano Jim Jordan, divulgou um relatório expondo decisões sigilosas do ministro do STF.
Durante essas discussões, estratégias de combate à desinformação, os ataques ocorridos em 6 e 8 de janeiro e as respostas de cada país, incluindo o Legislativo, também foram abordados.
O deputado Chuy Garcia conversou com os brasileiros sobre os desafios enfrentados por ambos os países e questionou se os envolvidos nos eventos de 8 de janeiro foram responsabilizados pela Justiça de maneira semelhante ao que tem acontecido com apoiadores de Donald Trump.
O encontro acontece pouco mais de um mês após a passagem por Washington de uma outra delegação, liderada por Eduardo Bolsonaro. Na ocasião, o grupo participaria de uma audiência intitulada “Brasil: Uma crise da democracia, da liberdade e do Estado de Direito?”, a qual foi bloqueada por McGovern, copresidente democrata do órgão.
Nesta terça, porém, uma nova audiência com a mesma temática foi anunciada para o próximo dia 7, com a presença do jornalista americano Michael Shellenberger, que divulgou os arquivos do Twitter relacionados ao Brasil, do CEO da rede conservadora Rumble, Chris Pavlovski, e do ativista brasileiro Paulo Figueiredo Filho, alinhado ao bolsonarismo.
O evento está sendo organizado pelo subcomitê de Saúde Global, Direitos Humanos Globais e Organizações Internacionais. O copresidente republicano do órgão, Chris Smith, já recebeu bolsonaristas em Washington e, após o bloqueio da audiência na Comissão de Direitos Humanos, já havia prometido insistir na realização dela em outro espaço.
